Instituto Brasileiro de Direito Tributário., Relação entre o direito doméstico e as convenções para evitar a dupla tributação da renda no Brasil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)

Título

Relação entre o direito doméstico e as convenções para evitar a dupla tributação da renda no Brasil

Data

2013

Ementa

Resumo:Analisa a origem histórica do artigo 98 do Código Tributário Nacional, assim como sua constitucionalidade, passando pelo exame de relevantes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o tema do relacionamento entre as leis tributárias domésticas e o Direito Internacional.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 29, p. 325–350, jan./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ