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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Mauro
Título
Os limites para a capacidade contributiva - Mínimo existencial e confisco - como elementos de tensão entre justiça fiscal e segurança jurídica
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 20, p. 179–201, 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:37:24.000Z [ 9575710 ]