Instituto Brasileiro de Direito Tributário., Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012

Data

2017

Ementa

Sumário:Isenção ou não incidência? -- O sistema de compensação de energia elétrica estabelecido na REN ANEEL n. 482/2012 como hipótese de não incidência do ICMS.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 38, p. 174–188, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ