Tipo
Artigo de revista
Título
Planejamento tributário pode ser um crime?
Data
2011
Ementa

Resumo:Investiga a crescente criminalização do planejamento tributário, propondo linhas demarcatórias entre delitos tributários e crimes e investiga relações entre o direito penal e o direito tributário.

Sumário:Por que deveria haver uma relação entre planejamento tributário e direito penal? -- Como desenhar uma legislação penal adequada para combater o planejamento tributário?

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 26, p. 129–136, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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