Tipo
Artigo de revista
Autor
Leite, Vítor Thaler Teixeira
Título
A cláusula pétrea do princípio federativo e a PEC n. 45-2019
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 43, p. 440–453, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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