Tipo
Artigo de revista
Título
Multas tributárias inconstitucionais e o controle pelo poder judiciário
Data
2017
Ementa

Sumário:Tributação e punibilidade do contribuinte infrator -- Multas tributárias e os princípios constitucionais.

Classificação (CDDir)
341.3956
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 37, p. 325–341, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:58:06.000Z [ 9633576 ]