Tipo
Artigo de revista
Título
Definição do município competente para cobrar o ISSQN sobre os serviços de elaboração de projetos
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.39333
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito ativo [ 341.3933 ]
»»»»» Competência tributária dos Municípios [ 341.39333 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 41, p. 199–225, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:27:52.000Z [ 8986066 ]