Instituto Brasileiro de Direito Tributário., Definição do município competente para cobrar o ISSQN sobre os serviços de elaboração de projetos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lummertz, Henry Gonçalves

Título

Definição do município competente para cobrar o ISSQN sobre os serviços de elaboração de projetos

Data

2019

Classificação (CDDir)

341.39333

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito ativo [ 341.3933 ]
»»»»» Competência tributária dos Municípios [ 341.39333 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 41, p. 199–225, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ