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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lummertz, Henry Gonçalves
Título
Definição do município competente para cobrar o ISSQN sobre os serviços de elaboração de projetos
Data
2019
Classificação (
CDDir
)
341.39333
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Sujeito ativo [
341.3933
]
»»»»» Competência tributária dos Municípios [
341.39333
]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 41, p. 199–225, 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T01:03:12.000Z [ 9649175 ]