Instituto Brasileiro de Direito Tributário., O REFIS (Lei n. 9.964) e os casos de "valor irrisório da parcela", Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Paludo, Miguel Záchia

Título

O REFIS (Lei n. 9.964) e os casos de "valor irrisório da parcela"

Data

2017

Ementa

Sumário:A questão controvertida no REFIS (Lei n.9.964).

Classificação (CDDir)

341.394

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

2017

Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.

   Referência: n. 37, p. 342–357, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ