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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes
Título
A substituição tributária "para frente" do ICMS e proporcionalidade
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
341.392
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Obrigação Tributária [
341.392
]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 33, p. 164–183, 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T00:52:31.000Z [ 9615551 ]