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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Leão, Martha Toribio
Título
Contributo para o estudo da extrafiscalidade
Data
2015
Ementa
Sumário:
A importância da identificação pela finalidade para fins de controle.
Classificação (
CDDir
)
341.3933
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Sujeito ativo [
341.3933
]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista direito tributário atual
/ Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
Referência: n. 34, p. 303–325, 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T00:53:26.000Z [ 9618369 ]