Tipo
Artigo de revista
Título
Regime dos auxílios estatais em matéria tributária no âmbito da União Europeia e sua interpretação pela Comissão Europeia e pela CJUE
Data
2012
Ementa

Sumário:Requisitos para caracterização dos auxílios estatais -- Compatibilidade dos auxílios estatais.

Classificação (CDDir)
341.39104
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 27, p. 157–173, 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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