Tipo
Artigo de revista
Autor
Tavares, Eduardo Sobral
Título
Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei complementar n. 157/2016
Data
2019
Ementa

Sumário:Análise da estrutura constitucional do ISS, o princípio da territorialidade e reflexos da opção legislativa do critério "de destino" na guerra fiscal entre os municípios -- Tipos, conceitos e a incerteza da linguagem : o princípio da tipicidade tributária.

Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2006.
   Referência: n. 41, p. 172–198, 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:03:12.000Z [ 9649174 ]