Publicação: Texto - Português
2001
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch.
Descrição Física: 79 v.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch.
Descrição Física: 79 v.
Artigos por ano(exibir todos)
2020» O problema dos limites entre atos preparatórios e tentativa / Eduardo Viana.
v. 19, n. 79, p. 69–100, out./dez., 2020.
» Conhecimentos especiais e imputação objetiva: entre os deveres de garantia e os deveres de solidariedade / Wagner Marteleto Filho.
v. 19, n. 79, p. 101–129, out./dez., 2020.
» Resultado e dispersão em direito penal: reflexões iniciais à luz da praxis penal brasileira : escrito em homenagem ao prof. Doutor José de Faria Costa / Fabio Roberto D'Avila.
v. 19, n. 79, p. 131–149, out./dez., 2020.
» Pena criminal, sanção premial e a necessária legalidade dos benefícios da colaboração premiada: aportes para uma teoria geral da justiça penal negociada / Felipe da Costa De-Lorenzi.
v. 19, n. 79, p. 151–183, out./dez., 2020.
» Controle da execução penal e pandemia de Covid-19: desafios e perspectivas para a efetiva proteção da saúde das pessoas privadas de liberdade / Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Ana Lúcia Tavares Ferreira.
v. 19, n. 79, p. 185–209, out./dez., 2020.
» A proteção de dados por duas portas nas intervenções informacionais: A declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Federal Constitucional alemão de regras garantidoras de acesso estatal a dados constitutivos de serviço de telecomunicação (Bestandsdatenauskunft II) / Orlandino Gleizer.
v. 19, n. 79, p. 211–230, out./dez., 2020.
» Sobre a normativização do dolo eventual e a doutrina do perigo doloso / Claus Roxin.
v. 19, n. 79, p. 7–27, out./dez., 2020.
» Responsabilidade penal das pessoas colectivas de direito público? O problema em geral e perante o crime de corrupção / Teresa Quintela de Brito.
v. 19, n. 79, p. 29–68, out./dez., 2020.
» Sobre a estrutura do dolo / Eduardo Viana.
v. 19, n. 77, p. 61–107, abr./jun., 2020.
» Delito de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação: o alcance do tipo fundamental e sua delimitação para com a forma qualificada pelo resultado lesões graves e gravíssimas / Pablo Rodrigo Alflen.
v. 19, n. 77, p. 109–128, abr./jun., 2020.
» Entendendo o assédio sexual e a importância das relações de gênero: inputs da pesquisa empírica para o tratamento jurídico-penal da questão / Beatriz Corrêa Camargo.
v. 19, n. 77, p. 129–148, abr./jun., 2020.
» Os algoritmos de acidente para carros autônomos e o direito penal: análises e perspectivas / Matheus Almeida Caetano.
v. 19, n. 77, p. 149–192, abr./jun., 2020.
» O caso Bemba: responsabilidade do comando no direito penal internacional / Sylvia Steiner.
v. 19, n. 77, p. 193–219, abr./jun., 2020.
» O "pleonasmo jurídico" e a omissão legislativa em face do instituto da legítima defesa no contexto da Lei nº 13.964/2019 / Renato Kramer, Luís Augusto Sanzo Brodt.
v. 19, n. 77, p. 221–237, abr./jun., 2020.
» Sobre a problemática e sobre a necessidade de uma refundação da dogmática da legítima defesa / Wolfgang Frisch.
v. 19, n. 77, p. 7–34, abr./jun., 2020.
» Reflexões sobre o dolo e o dolo eventual / Diego-Manuel Luzón Peña.
v. 19, n. 77, p. 35–60, abr./jun., 2020.
» O que é terrorismo? Aproximação a um conceito de ato terrorista / Adriano Teixeira.
v. 19, n. 76, p. 99–125, jan./mar., 2020.
» A normativização do dolo: entre o princípio epistêmico e o princípio da responsabilidade / Wagner Marteleto Filho.
v. 19, n. 76, p. 127–152, jan./mar., 2020.
» As tendências de expansão da justiça criminal negocial em âmbito internacional: a barganha como instituto importado em convergências entre sistemas / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 19, n. 76, p. 153–173, jan./mar., 2020.
» Medidas assecuratórias na criminalidade econômica: análise dos requisitos e limites de aplicação / Saulo Sarti.
v. 19, n. 76, p. 175–195, jan./mar., 2020.
» A dogmática do dolo na Alemanha / Helmut Frister.
v. 19, n. 76, p. 7–22, jan./mar., 2020.
» A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros / Paulo de Sousa Mendes.
v. 19, n. 76, p. 23–49, jan./mar., 2020.
» Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica / José Danilo Tavares Lobato.
v. 19, n. 76, p. 51–78, jan./mar., 2020.
» Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990 / Sérgio Bruno Araújo Rebouças.
v. 19, n. 76, p. 79–98, jan./mar., 2020.
v. 19, n. 79, p. 69–100, out./dez., 2020.
» Conhecimentos especiais e imputação objetiva: entre os deveres de garantia e os deveres de solidariedade / Wagner Marteleto Filho.
v. 19, n. 79, p. 101–129, out./dez., 2020.
» Resultado e dispersão em direito penal: reflexões iniciais à luz da praxis penal brasileira : escrito em homenagem ao prof. Doutor José de Faria Costa / Fabio Roberto D'Avila.
v. 19, n. 79, p. 131–149, out./dez., 2020.
» Pena criminal, sanção premial e a necessária legalidade dos benefícios da colaboração premiada: aportes para uma teoria geral da justiça penal negociada / Felipe da Costa De-Lorenzi.
v. 19, n. 79, p. 151–183, out./dez., 2020.
» Controle da execução penal e pandemia de Covid-19: desafios e perspectivas para a efetiva proteção da saúde das pessoas privadas de liberdade / Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Ana Lúcia Tavares Ferreira.
v. 19, n. 79, p. 185–209, out./dez., 2020.
» A proteção de dados por duas portas nas intervenções informacionais: A declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Federal Constitucional alemão de regras garantidoras de acesso estatal a dados constitutivos de serviço de telecomunicação (Bestandsdatenauskunft II) / Orlandino Gleizer.
v. 19, n. 79, p. 211–230, out./dez., 2020.
» Sobre a normativização do dolo eventual e a doutrina do perigo doloso / Claus Roxin.
v. 19, n. 79, p. 7–27, out./dez., 2020.
» Responsabilidade penal das pessoas colectivas de direito público? O problema em geral e perante o crime de corrupção / Teresa Quintela de Brito.
v. 19, n. 79, p. 29–68, out./dez., 2020.
» Sobre a estrutura do dolo / Eduardo Viana.
v. 19, n. 77, p. 61–107, abr./jun., 2020.
» Delito de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação: o alcance do tipo fundamental e sua delimitação para com a forma qualificada pelo resultado lesões graves e gravíssimas / Pablo Rodrigo Alflen.
v. 19, n. 77, p. 109–128, abr./jun., 2020.
» Entendendo o assédio sexual e a importância das relações de gênero: inputs da pesquisa empírica para o tratamento jurídico-penal da questão / Beatriz Corrêa Camargo.
v. 19, n. 77, p. 129–148, abr./jun., 2020.
» Os algoritmos de acidente para carros autônomos e o direito penal: análises e perspectivas / Matheus Almeida Caetano.
v. 19, n. 77, p. 149–192, abr./jun., 2020.
» O caso Bemba: responsabilidade do comando no direito penal internacional / Sylvia Steiner.
v. 19, n. 77, p. 193–219, abr./jun., 2020.
» O "pleonasmo jurídico" e a omissão legislativa em face do instituto da legítima defesa no contexto da Lei nº 13.964/2019 / Renato Kramer, Luís Augusto Sanzo Brodt.
v. 19, n. 77, p. 221–237, abr./jun., 2020.
» Sobre a problemática e sobre a necessidade de uma refundação da dogmática da legítima defesa / Wolfgang Frisch.
v. 19, n. 77, p. 7–34, abr./jun., 2020.
» Reflexões sobre o dolo e o dolo eventual / Diego-Manuel Luzón Peña.
v. 19, n. 77, p. 35–60, abr./jun., 2020.
» O que é terrorismo? Aproximação a um conceito de ato terrorista / Adriano Teixeira.
v. 19, n. 76, p. 99–125, jan./mar., 2020.
» A normativização do dolo: entre o princípio epistêmico e o princípio da responsabilidade / Wagner Marteleto Filho.
v. 19, n. 76, p. 127–152, jan./mar., 2020.
» As tendências de expansão da justiça criminal negocial em âmbito internacional: a barganha como instituto importado em convergências entre sistemas / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 19, n. 76, p. 153–173, jan./mar., 2020.
» Medidas assecuratórias na criminalidade econômica: análise dos requisitos e limites de aplicação / Saulo Sarti.
v. 19, n. 76, p. 175–195, jan./mar., 2020.
» A dogmática do dolo na Alemanha / Helmut Frister.
v. 19, n. 76, p. 7–22, jan./mar., 2020.
» A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros / Paulo de Sousa Mendes.
v. 19, n. 76, p. 23–49, jan./mar., 2020.
» Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica / José Danilo Tavares Lobato.
v. 19, n. 76, p. 51–78, jan./mar., 2020.
» Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990 / Sérgio Bruno Araújo Rebouças.
v. 19, n. 76, p. 79–98, jan./mar., 2020.
2019» Regras de conduta e regras de imputação: algumas dificuldades do adscritivismo no direito penal / Bruno de Oliveira Moura.
v. 18, n. 75, p. 81–106, out./nov., 2019.
» A punibilidade da fraude sexual à luz do direito penal alemão (§ 177 abs. 1 STGB) / Renato Kramer, Moritz Denzel.
v. 18, n. 75, p. 107–125, out./nov., 2019.
» Atenuante inominada e circunstâncias relevantes posteriores ao crime: critérios para a sua aplicação / Felipe da Costa De-Lorenzi.
v. 18, n. 75, p. 127–157, out./nov., 2019.
» 10 anos do projeto de novo Código de Processo Penal: ainda é possível sustentar sua viabilidade? / Mauro Fonseca Andrade.
v. 18, n. 75, p. 159–178, out./nov., 2019.
» Colaboração premiada no Brasil: legalidade dos benefícios negociados e voluntariedade no acordo à luz da eficiência e do garantismo / Fábio Ramazzini Bechara, Gianpaolo Poggio Smanio.
v. 18, n. 75, p. 179–205, out./nov., 2019.
» "Ultima ratio" como "caveat dominus": princípios jurídicos, máximas de polícia e análise crítica do direito / Markus Dubber.
v. 18, n. 75, p. 7–40, out./nov., 2019.
» Definição da categoria "responsabilidade penal do superior pela não evitação de crimes cometidos por subordinados" a partir de seus próprios limites? / Eduardo Demetrio Crespo.
v. 18, n. 75, p. 41–58, out./nov., 2019.
» Levando a sério os pressupostos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas no Brasil / Heloisa Estellita.
v. 18, n. 75, p. 59–79, out./nov., 2019.
» O controle penal da corrupção em debate: compliance e as novas tendências de prevenção e combate à corrupção / Giovani Agostini Saavedra, Jairton Ferraz Júnior.
v. 18, n. 74, p. 99–113, jul./set., 2019.
» La distribución horizontal de los riesgos de la punibilidad: el principio de responsabilidad general vs. el principio de responsabilidad departamental / Juan Pablo Irrazabal.
v. 18, n. 74, p. 115–139, jul./set., 2019.
» Requisitos y consecuencias de la delegación vertical de deberes de cuidado / Lucía Solavagione.
v. 18, n. 74, p. 141–172, jul./set., 2019.
» Uma breve análise sobre as alterações do regime jurídico da legítima defesa nos projetos de Lei nº 882/2019 e nº 1.864/2019 / Matheus Almeida Caetano.
v. 18, n. 74, p. 173–219, jul./set., 2019.
» Efetividade e eficácia da colaboração premiada como chaves de compreensão para os limites da atuação judicial / Antonio Henrique Graciano Suxberger, Dalbertom Caselato Junior.
v. 18, n. 74, p. 221–240, jul./set., 2019.
» Da autolavagem de capitais como ato posterior coapenado: elementos para uma tese prematuramente rejeitada no Brasil / Frederico Horta, Adriano Teixeira.
v. 18, n. 74, p. 7–49, jul./set., 2019.
» O problema da autonomia na lavagem de dinheiro. Breves notas sobre os limites materiais do ilícito-típico à luz da legislação brasileira / Fábio Roberto D'Avila, Emília Merlini Giuliani.
v. 18, n. 74, p. 51–79, jul./set., 2019.
» Retroatividade de lei penal incriminadora? A propósito do julgamento do AGRG-RESP 1730341, que tratou da aplicação do Artigo 215-A do CP / Eduardo Viana, Gustavo de Oliveira Quandt.
v. 18, n. 74, p. 81–98, jul./set., 2019.
» "Compliance" no direito penal de "common law" / Davi de Paiva Costa Tangerino.
v. 18, n. 73, p. 77–104, abr./jun., 2019.
» A imputação dolosa no caso do "racha em Berlim": comentários à decisão do Tribunal de Berlim / Eduardo Viana, Adriano Teixeira.
v. 18, n. 73, p. 105–130, abr./jun., 2019.
» Concepção significativa da ação e sua capacidade de rendimento para o sistema de imputação / Paulo César Busato.
v. 18, n. 73, p. 131–166, abr./jun., 2019.
» Novas tendências de combate aos crimes cibernéticos: cooperação internacional e perspectivas na realidade brasileira contemporânea / Fábio André Guaragni, Rodrigo Sánchez Rios.
v. 18, n. 73, p. 167–196, abr./jun., 2019.
» O processo penal na sociedade de risco: a persecução penal no Brasil entre os ideais de liberdade e segurança / André Machado Maya.
v. 18, n. 73, p. 197–219, abr./jun., 2019.
» Um direito humano à pena? Reflexões sobre o alcance do chamado direito à justiça / Kai Ambos, Leandro Dias.
v. 18, n. 73, p. 7–29, abr./jun., 2019.
» Corrupção e "criminal compliance" / Thomas Rotsch.
v. 18, n. 73, p. 31–51, abr./jun., 2019.
» Breves reflexões sobre o criminal compliance / José Danilo Tavares Lobato.
v. 18, n. 73, p. 53–76, abr./jun., 2019.
» Entender o "ius puniendi" do direito internacional penal através da "consciência coletiva" de Durkheim: um caminho possível? / Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Aléxia Alvim Machado Faria.
v. 18, n. 72, p. 83–110, jan./mar., 2019.
» O conceito penal de funcionário público no direito brasileiro e alemão: uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (Artigo 327, caput, do CP) / Raquel Lima Scalcon.
v. 18, n. 72, p. 111–145, jan./mar., 2019.
» Por que usar um exemplo clássico? Breves reflexões sobre o ensino jurídico-penal a partir da Tábua de Carnéades / Lucas Minorelli, Guilherme Ceolin.
v. 18, n. 72, p. 147–170, jan./mar., 2019.
» Imediação e oralidade no processo penal: proposta de nova compreensão sobre a importância do contato do julgador com as provas no juízo oral / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 18, n. 72, p. 171–194, jan./mar., 2019.
» Reiteração de sentença proferida pelo mesmo juiz no processo penal (contexto da descoberta e contexto da justificação na tomada de decisão) / Artur Cesar de Souza, Geovania Tatibana de Souza, João Henrique Tatibana de Souza.
v. 18, n. 72, p. 195–218, jan./mar., 2019.
» La ¿relativa? aplicación del principio de legalidad en derecho penal internacional / Natalia Barbero.
v. 18, n. 72, p. 7–23, jan./mar., 2019.
» Promoção da saúde ou respeito à autonomia?: intervenção cirúrgica, exercício de direito e consentimento no direito penal médico / Luís Greco, Flávia Siqueira.
v. 18, n. 72, p. 25–52, jan./mar., 2019.
» Responsabilidade penal por omissão dos membros dos conselhos de administração de sociedades anônimas / Heloisa Estellita.
v. 18, n. 72, p. 53–82, jan./mar., 2019.
v. 18, n. 75, p. 81–106, out./nov., 2019.
» A punibilidade da fraude sexual à luz do direito penal alemão (§ 177 abs. 1 STGB) / Renato Kramer, Moritz Denzel.
v. 18, n. 75, p. 107–125, out./nov., 2019.
» Atenuante inominada e circunstâncias relevantes posteriores ao crime: critérios para a sua aplicação / Felipe da Costa De-Lorenzi.
v. 18, n. 75, p. 127–157, out./nov., 2019.
» 10 anos do projeto de novo Código de Processo Penal: ainda é possível sustentar sua viabilidade? / Mauro Fonseca Andrade.
v. 18, n. 75, p. 159–178, out./nov., 2019.
» Colaboração premiada no Brasil: legalidade dos benefícios negociados e voluntariedade no acordo à luz da eficiência e do garantismo / Fábio Ramazzini Bechara, Gianpaolo Poggio Smanio.
v. 18, n. 75, p. 179–205, out./nov., 2019.
» "Ultima ratio" como "caveat dominus": princípios jurídicos, máximas de polícia e análise crítica do direito / Markus Dubber.
v. 18, n. 75, p. 7–40, out./nov., 2019.
» Definição da categoria "responsabilidade penal do superior pela não evitação de crimes cometidos por subordinados" a partir de seus próprios limites? / Eduardo Demetrio Crespo.
v. 18, n. 75, p. 41–58, out./nov., 2019.
» Levando a sério os pressupostos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas no Brasil / Heloisa Estellita.
v. 18, n. 75, p. 59–79, out./nov., 2019.
» O controle penal da corrupção em debate: compliance e as novas tendências de prevenção e combate à corrupção / Giovani Agostini Saavedra, Jairton Ferraz Júnior.
v. 18, n. 74, p. 99–113, jul./set., 2019.
» La distribución horizontal de los riesgos de la punibilidad: el principio de responsabilidad general vs. el principio de responsabilidad departamental / Juan Pablo Irrazabal.
v. 18, n. 74, p. 115–139, jul./set., 2019.
» Requisitos y consecuencias de la delegación vertical de deberes de cuidado / Lucía Solavagione.
v. 18, n. 74, p. 141–172, jul./set., 2019.
» Uma breve análise sobre as alterações do regime jurídico da legítima defesa nos projetos de Lei nº 882/2019 e nº 1.864/2019 / Matheus Almeida Caetano.
v. 18, n. 74, p. 173–219, jul./set., 2019.
» Efetividade e eficácia da colaboração premiada como chaves de compreensão para os limites da atuação judicial / Antonio Henrique Graciano Suxberger, Dalbertom Caselato Junior.
v. 18, n. 74, p. 221–240, jul./set., 2019.
» Da autolavagem de capitais como ato posterior coapenado: elementos para uma tese prematuramente rejeitada no Brasil / Frederico Horta, Adriano Teixeira.
v. 18, n. 74, p. 7–49, jul./set., 2019.
» O problema da autonomia na lavagem de dinheiro. Breves notas sobre os limites materiais do ilícito-típico à luz da legislação brasileira / Fábio Roberto D'Avila, Emília Merlini Giuliani.
v. 18, n. 74, p. 51–79, jul./set., 2019.
» Retroatividade de lei penal incriminadora? A propósito do julgamento do AGRG-RESP 1730341, que tratou da aplicação do Artigo 215-A do CP / Eduardo Viana, Gustavo de Oliveira Quandt.
v. 18, n. 74, p. 81–98, jul./set., 2019.
» "Compliance" no direito penal de "common law" / Davi de Paiva Costa Tangerino.
v. 18, n. 73, p. 77–104, abr./jun., 2019.
» A imputação dolosa no caso do "racha em Berlim": comentários à decisão do Tribunal de Berlim / Eduardo Viana, Adriano Teixeira.
v. 18, n. 73, p. 105–130, abr./jun., 2019.
» Concepção significativa da ação e sua capacidade de rendimento para o sistema de imputação / Paulo César Busato.
v. 18, n. 73, p. 131–166, abr./jun., 2019.
» Novas tendências de combate aos crimes cibernéticos: cooperação internacional e perspectivas na realidade brasileira contemporânea / Fábio André Guaragni, Rodrigo Sánchez Rios.
v. 18, n. 73, p. 167–196, abr./jun., 2019.
» O processo penal na sociedade de risco: a persecução penal no Brasil entre os ideais de liberdade e segurança / André Machado Maya.
v. 18, n. 73, p. 197–219, abr./jun., 2019.
» Um direito humano à pena? Reflexões sobre o alcance do chamado direito à justiça / Kai Ambos, Leandro Dias.
v. 18, n. 73, p. 7–29, abr./jun., 2019.
» Corrupção e "criminal compliance" / Thomas Rotsch.
v. 18, n. 73, p. 31–51, abr./jun., 2019.
» Breves reflexões sobre o criminal compliance / José Danilo Tavares Lobato.
v. 18, n. 73, p. 53–76, abr./jun., 2019.
» Entender o "ius puniendi" do direito internacional penal através da "consciência coletiva" de Durkheim: um caminho possível? / Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Aléxia Alvim Machado Faria.
v. 18, n. 72, p. 83–110, jan./mar., 2019.
» O conceito penal de funcionário público no direito brasileiro e alemão: uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (Artigo 327, caput, do CP) / Raquel Lima Scalcon.
v. 18, n. 72, p. 111–145, jan./mar., 2019.
» Por que usar um exemplo clássico? Breves reflexões sobre o ensino jurídico-penal a partir da Tábua de Carnéades / Lucas Minorelli, Guilherme Ceolin.
v. 18, n. 72, p. 147–170, jan./mar., 2019.
» Imediação e oralidade no processo penal: proposta de nova compreensão sobre a importância do contato do julgador com as provas no juízo oral / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 18, n. 72, p. 171–194, jan./mar., 2019.
» Reiteração de sentença proferida pelo mesmo juiz no processo penal (contexto da descoberta e contexto da justificação na tomada de decisão) / Artur Cesar de Souza, Geovania Tatibana de Souza, João Henrique Tatibana de Souza.
v. 18, n. 72, p. 195–218, jan./mar., 2019.
» La ¿relativa? aplicación del principio de legalidad en derecho penal internacional / Natalia Barbero.
v. 18, n. 72, p. 7–23, jan./mar., 2019.
» Promoção da saúde ou respeito à autonomia?: intervenção cirúrgica, exercício de direito e consentimento no direito penal médico / Luís Greco, Flávia Siqueira.
v. 18, n. 72, p. 25–52, jan./mar., 2019.
» Responsabilidade penal por omissão dos membros dos conselhos de administração de sociedades anônimas / Heloisa Estellita.
v. 18, n. 72, p. 53–82, jan./mar., 2019.
2018» Ativismo do ofendido no processo penal contemporâneo: amplitude participativa e efetividade da recomposição / Sérgio Bruno Araújo Rebouças.
v. 17, n. 71, p. 81–105, out./dez., 2018.
» O papel do juiz na homologação do acordo de colaboração premiada / Fabiano Augusto Martins Silveira.
v. 17, n. 71, p. 107–136, out./dez., 2018.
» Justiça política e garantismo penal: as garantias podem funcionar como fatores de minimização da instrumentalização política do processo penal? / Galvão Rabelo.
v. 17, n. 71, p. 137–158, out./dez., 2018.
» O interrogatório no processo penal sob a óptica da teoria dos jogos: a relevância do momento da oitiva do acusado / Lucas Pardini Gonçalves.
v. 17, n. 71, p. 159–183, out./dez., 2018.
» "Eu te perdoo, mas você vai viver com essa marca" vivências de controle e liberdade entre monitorados na cidade do Rio de Janeiro / Fernanda Prates, Thiago Bottino.
v. 17, n. 71, p. 185–202, out./dez., 2018.
» Risco, procedimentos atuariais baseados em inteligência artificial e medidas de segurança / Carlos Maria Romeo Casabona.
v. 17, n. 71, p. 7–34, out./dez., 2018.
» As duas faces de Franz Von Liszt: o dualismo metodológico e as suas influências no direito penal moderno / Leonardo Henrique Gonçalves de Siqueira.
v. 17, n. 71, p. 35–55, out./dez., 2018.
» A violência do processo penal: da prisão ao rito / Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon.
v. 17, n. 71, p. 57–79, out./dez., 2018.
» O caso do ônibus: análise jurídico-penal da conduta de ejacular no rosto de alguém sem o seu consentimento / Tiago Joffily.
v. 17, n. 70, p. 85–105, jul./set., 2018.
» O crime de poluição em novas tecnologias: intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal / Douglas Sena Bello, Wagner Flores de Oliveira.
v. 17, n. 70, p. 107–132, jul./set., 2018.
» Corrupção pública pelos olhos da criminologia: dano social e violação dos direitos humanos / Bruno Amaral Machado, Marina Quezado.
v. 17, n. 70, p. 133–174, jul./set., 2018.
» Obrigações internacionais relacionadas à saúde dos presos: necessidade de aperfeiçoamento da legislação nacional / Marcelo Lamy, Anne Caroline Corsini Silva.
v. 17, n. 70, p. 175–200, jul./set., 2018.
» Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição: uma discussão sobre o componente restaurativo do acordo de paz na Colômbia / Camilo Eduardo Umaña, Juliana Tonche.
v. 17, n. 70, p. 201–221, jul./set., 2018.
» Cultural diversity and crime / María Ángeles Cuadrado Ruiz.
v. 17, n. 70, p. 7–29, jul./set., 2018.
» Migrants between liberty and security: aspects of subcitizenship on Brazilian Criminal Law / Bruno Tadeu Buonicore, Gilberto Guerra Pedrosa.
v. 17, n. 70, p. 31–44, jul./set., 2018.
» Responsabilidade penal de pessoas jurídicas e a ordem das revoluções / Paulo César Busato.
v. 17, n. 70, p. 45–83, jul./set., 2018.
» Codificando na ditadura: sobre o Código penal de 1969 / Marcelo Mayora Alves.
v. 17, n. 69, p. 91–121, abr./jun., 2018.
» O arrependimento como pressuposto de validade da confissão: moralidade e penitência cristã na aplicação da pena / Jamilla Monteiro Sarkis, Leonardo Augusto Marinho Marques.
v. 17, n. 69, p. 123–138, abr./jun., 2018.
» Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM / Thiago Bottino, Renata Maccacchero Victer.
v. 17, n. 69, p. 139–169, abr./jun., 2018.
» A tradução como problema metodológico no âmbito da comparação jurídico-penal / Johanna Rinceanu.
v. 17, n. 69, p. 7–20, abr./jun., 2018.
» Abrenuntio satanae! A colaboração premiada na Lei nº 12.850/2013: um novo Paradigma de sistema penal contratual? / Matheus Felipe de Castro.
v. 17, n. 69, p. 171–219, abr./jun., 2018.
» A imprudência como sucedâneo do dolo faltante: nótula sobre o argumento a maiori ad minus no direito penal / Bruno de Oliveira Moura.
v. 17, n. 69, p. 21–49, abr./jun., 2018.
» O (des)cabimento dos discursos religiosos no Estado laico: a problemática da anencefalia sob a óptica da dignidade da mulher / Fabio Agnet Fayet, Isadora Costi Fadanelli.
v. 17, n. 69, p. 51–71, abr./jun., 2018.
» A justiça restaurativa à luz das contribuições abolicionistas como modelo efetivamente alternativo de administração dos conflitos / Natieli Giorisatto de Angelo, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 17, n. 69, p. 73–90, abr./jun., 2018.
» A legitimação dos linchamentos a partir da narrativa midiática: uma análise da produção discursiva do "bandido" como ser matável / Felipe Machado Veloso, Humberto Ribeiro Júnior.
v. 17, n. 68, p. 79–110, jan./mar., 2018.
» "Nada pessoal": multiculturalismo e crimes de ódio na experiência estadunidense / Bruno Heringer Júnior.
v. 17, n. 68, p. 111–127, jan./mar., 2018.
» A decisão da corte constitucional italiana no "Caso Eternit-Bis": questões novas sobre as relações entre bis in idem processual e concurso formal de crimes? / Bruna Capparelli, Vinícius Gomes de Vasconcellos.
v. 17, n. 68, p. 129–151, jan./mar., 2018.
» Terrorismo, inimigo e exceção: o caso brasileiro e a aprovação da Lei antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) / Fiammetta Bonfigli, Rodrigo Luz Peixoto.
v. 17, n. 68, p. 153–174, jan./mar., 2018.
» A responsabilidade do Estado em face da custódia de presidiários: uma proposta de diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal / Manuella Cruz Nobre.
v. 17, n. 68, p. 175–210, jan./mar., 2018.
» Sobre pesquisas, drogas e ratos: análise crítica das verdades científicas produzidas pelos patrocinadores da "guerra às drogas" / Ronald Vílchez Chinchayán.
v. 17, n. 68, p. 21–24, jan./mar., 2018.
» Los delitos de peligro: una perspectiva más allá de la dicotomía clásica / Ronald Vílchez Chinchayán.
v. 17, n. 68, p. 7–26, jan./mar., 2018.
» "Making a drug dealer": o impacto dos depoimentos policiais e os efeitos da Súmula nº 70 do TJRJ na construção do caso Rafael Braga / Salo de Carvalho, Mariana de Assis Brasil e Weigert.
v. 17, n. 68, p. 45–77, jan./mar., 2018.
v. 17, n. 71, p. 81–105, out./dez., 2018.
» O papel do juiz na homologação do acordo de colaboração premiada / Fabiano Augusto Martins Silveira.
v. 17, n. 71, p. 107–136, out./dez., 2018.
» Justiça política e garantismo penal: as garantias podem funcionar como fatores de minimização da instrumentalização política do processo penal? / Galvão Rabelo.
v. 17, n. 71, p. 137–158, out./dez., 2018.
» O interrogatório no processo penal sob a óptica da teoria dos jogos: a relevância do momento da oitiva do acusado / Lucas Pardini Gonçalves.
v. 17, n. 71, p. 159–183, out./dez., 2018.
» "Eu te perdoo, mas você vai viver com essa marca" vivências de controle e liberdade entre monitorados na cidade do Rio de Janeiro / Fernanda Prates, Thiago Bottino.
v. 17, n. 71, p. 185–202, out./dez., 2018.
» Risco, procedimentos atuariais baseados em inteligência artificial e medidas de segurança / Carlos Maria Romeo Casabona.
v. 17, n. 71, p. 7–34, out./dez., 2018.
» As duas faces de Franz Von Liszt: o dualismo metodológico e as suas influências no direito penal moderno / Leonardo Henrique Gonçalves de Siqueira.
v. 17, n. 71, p. 35–55, out./dez., 2018.
» A violência do processo penal: da prisão ao rito / Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon.
v. 17, n. 71, p. 57–79, out./dez., 2018.
» O caso do ônibus: análise jurídico-penal da conduta de ejacular no rosto de alguém sem o seu consentimento / Tiago Joffily.
v. 17, n. 70, p. 85–105, jul./set., 2018.
» O crime de poluição em novas tecnologias: intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal / Douglas Sena Bello, Wagner Flores de Oliveira.
v. 17, n. 70, p. 107–132, jul./set., 2018.
» Corrupção pública pelos olhos da criminologia: dano social e violação dos direitos humanos / Bruno Amaral Machado, Marina Quezado.
v. 17, n. 70, p. 133–174, jul./set., 2018.
» Obrigações internacionais relacionadas à saúde dos presos: necessidade de aperfeiçoamento da legislação nacional / Marcelo Lamy, Anne Caroline Corsini Silva.
v. 17, n. 70, p. 175–200, jul./set., 2018.
» Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição: uma discussão sobre o componente restaurativo do acordo de paz na Colômbia / Camilo Eduardo Umaña, Juliana Tonche.
v. 17, n. 70, p. 201–221, jul./set., 2018.
» Cultural diversity and crime / María Ángeles Cuadrado Ruiz.
v. 17, n. 70, p. 7–29, jul./set., 2018.
» Migrants between liberty and security: aspects of subcitizenship on Brazilian Criminal Law / Bruno Tadeu Buonicore, Gilberto Guerra Pedrosa.
v. 17, n. 70, p. 31–44, jul./set., 2018.
» Responsabilidade penal de pessoas jurídicas e a ordem das revoluções / Paulo César Busato.
v. 17, n. 70, p. 45–83, jul./set., 2018.
» Codificando na ditadura: sobre o Código penal de 1969 / Marcelo Mayora Alves.
v. 17, n. 69, p. 91–121, abr./jun., 2018.
» O arrependimento como pressuposto de validade da confissão: moralidade e penitência cristã na aplicação da pena / Jamilla Monteiro Sarkis, Leonardo Augusto Marinho Marques.
v. 17, n. 69, p. 123–138, abr./jun., 2018.
» Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM / Thiago Bottino, Renata Maccacchero Victer.
v. 17, n. 69, p. 139–169, abr./jun., 2018.
» A tradução como problema metodológico no âmbito da comparação jurídico-penal / Johanna Rinceanu.
v. 17, n. 69, p. 7–20, abr./jun., 2018.
» Abrenuntio satanae! A colaboração premiada na Lei nº 12.850/2013: um novo Paradigma de sistema penal contratual? / Matheus Felipe de Castro.
v. 17, n. 69, p. 171–219, abr./jun., 2018.
» A imprudência como sucedâneo do dolo faltante: nótula sobre o argumento a maiori ad minus no direito penal / Bruno de Oliveira Moura.
v. 17, n. 69, p. 21–49, abr./jun., 2018.
» O (des)cabimento dos discursos religiosos no Estado laico: a problemática da anencefalia sob a óptica da dignidade da mulher / Fabio Agnet Fayet, Isadora Costi Fadanelli.
v. 17, n. 69, p. 51–71, abr./jun., 2018.
» A justiça restaurativa à luz das contribuições abolicionistas como modelo efetivamente alternativo de administração dos conflitos / Natieli Giorisatto de Angelo, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 17, n. 69, p. 73–90, abr./jun., 2018.
» A legitimação dos linchamentos a partir da narrativa midiática: uma análise da produção discursiva do "bandido" como ser matável / Felipe Machado Veloso, Humberto Ribeiro Júnior.
v. 17, n. 68, p. 79–110, jan./mar., 2018.
» "Nada pessoal": multiculturalismo e crimes de ódio na experiência estadunidense / Bruno Heringer Júnior.
v. 17, n. 68, p. 111–127, jan./mar., 2018.
» A decisão da corte constitucional italiana no "Caso Eternit-Bis": questões novas sobre as relações entre bis in idem processual e concurso formal de crimes? / Bruna Capparelli, Vinícius Gomes de Vasconcellos.
v. 17, n. 68, p. 129–151, jan./mar., 2018.
» Terrorismo, inimigo e exceção: o caso brasileiro e a aprovação da Lei antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) / Fiammetta Bonfigli, Rodrigo Luz Peixoto.
v. 17, n. 68, p. 153–174, jan./mar., 2018.
» A responsabilidade do Estado em face da custódia de presidiários: uma proposta de diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal / Manuella Cruz Nobre.
v. 17, n. 68, p. 175–210, jan./mar., 2018.
» Sobre pesquisas, drogas e ratos: análise crítica das verdades científicas produzidas pelos patrocinadores da "guerra às drogas" / Ronald Vílchez Chinchayán.
v. 17, n. 68, p. 21–24, jan./mar., 2018.
» Los delitos de peligro: una perspectiva más allá de la dicotomía clásica / Ronald Vílchez Chinchayán.
v. 17, n. 68, p. 7–26, jan./mar., 2018.
» "Making a drug dealer": o impacto dos depoimentos policiais e os efeitos da Súmula nº 70 do TJRJ na construção do caso Rafael Braga / Salo de Carvalho, Mariana de Assis Brasil e Weigert.
v. 17, n. 68, p. 45–77, jan./mar., 2018.
2017» A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal: quem deve ser o guardião da Constituição? / Douglas Carvalho Ribeiro, Victor Cezar Rodrigues da Silva, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
v. 16, n. 67, p. 95–112, out./dez., 2017.
» Abolicionismo penal e teoria agnóstica da pena em "Laranja mecânica": Kubrick, Burgess e as semânticas modernas das penas / Lucas Villa, Bruno Amaral Machado.
v. 16, n. 67, p. 113–136, out./dez., 2017.
» Medo, impunidade, lei e jurisprudência: uma análise retórica do HC 123.108/MG / Camila Cardoso de Mello Prando, Glauber Henrique Valverde Pereira Ribeiro.
v. 16, n. 67, p. 137–154, out./dez., 2017.
» A audiência de custódia e os seus impactos no sistema de justiça criminal brasileiro / Nereu José Giacomolli, Laura Gigante Albuquerque.
v. 16, n. 67, p. 155–178, out./dez., 2017.
» As condições de possibilidade da verdade real no processo penal: uma análise a partir da hermenêutica gadameriana / Eduardo Neves Lima Filho, Maria Carolina Braz da Silva Azevêdo.
v. 16, n. 67, p. 179–194, out./dez., 2017.
» Panorama das teorias da imputação objetiva / Leticia Bürgel, Pedro Henrique Pavanatto de Freitas.
v. 16, n. 67, p. 195–211, out./dez., 2017.
» Criminal complicity: accomplices criminal liability to the criminal offences : a compartive analysis between the Egyptain criminal law system and the criminal law system of The United States of America / Mohamed A. 'Arafa.
v. 16, n. 67, p. 9–49, out./dez., 2017.
» Autoria mediata por domínio da organização: o caso Fujimori / Felipe Villavicencio Terreros.
v. 16, n. 67, p. 51–67, out./dez., 2017.
» Apontamentos críticos ao naturalismo do século XIX na teoria do crime / Bruno Tadeu Buonicore.
v. 16, n. 67, p. 69–92, out./dez., 2017.
» A extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétrica / Flávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa.
v. 16, n. 66, p. 121–138, jul./set., 2017.
» Criminalização das casas de prostituição e demais atividades de lenocínio: a herança moralista da legislação penal brasileira / Alessandra Margotti dos Santos Pereira.
v. 16, n. 66, p. 139–177, jul./set., 2017.
» Poder, criminologia e psicanálise: aproximações conceituais / Gabriel José Chittó Gauer, Patrícia Inglêz de Souza Machado Gauer, José Antônio Gerzson Linck.
v. 16, n. 66, p. 179–200, jul./set., 2017.
» Ação e omissão em direito penal: alguns aspectos teóricos e práticos / Fabio Roberto D'Avila.
v. 16, n. 66, p. 201–220, jul./set., 2017.
» Italian theory?: Elementos para uma genealogia / Sandro Chignola.
v. 16, n. 66, p. 9–27, jul./set., 2017.
» Delitos de corrupción pública y su vinculación con el ambito privado: consideraciones dogmáticas a propósito del fallo de "la tragedia de once" / Alejo Amuchástegui, Sara Portabella.
v. 16, n. 66, p. 29–56, jul./set., 2017.
» Bitcoin: um estudo sobre a legalidade da criptomoeda no Brasil / Alicia Yukari Lima Akamine, Ulysses Alves de Levy Machado, Cristina Maria Zackseski.
v. 16, n. 66, p. 59–82, jul./set., 2017.
» Da experiência da pena / Rafael de Oliveira Costa.
v. 16, n. 65, p. 99–116, abr./jun., 2017.
» A pena criminal na democracia: o compromisso da dogmática com a racionalidade / Ney Fayet Júnior.
v. 16, n. 65, p. 117–126, abr./jun., 2017.
» O fundamento culturalista das dez medidas contra a corrupção: o caso do "ajuste" das nulidades / Ricardo Jacobsen Gloeckner, Felipe Lazzari da Silveira.
v. 16, n. 65, p. 127–155, abr./jun., 2017.
» Aproximações à tutela penal de animais: desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais / João Alves Teixeira Neto.
v. 16, n. 65, p. 157–169, abr./jun., 2017.
» Uma visão crítica marxista da dogmática penal do risco / Michelle Gironda Cabrera.
v. 16, n. 65, p. 171–184, abr./jun., 2017.
» O Tribunal Penal Internacional e o caso Omar Al-Bashir / Marine Carrière de Miranda.
v. 16, n. 65, p. 185–206, abr./jun., 2017.
» A neurociência social e a teoria clássica dos níveis de integração / Raquel Bello-Morales, José María Delgado-Garcíass.
v. 16, n. 65, p. 9–34, abr./jun., 2017.
» Quem é presumido inocente do que e por quem? / Carl-Friedrich Stuckenberg.
v. 16, n. 65, p. 35–58, abr./jun., 2017.
» No limite da permissão: considerações sobre consequências jurídicas da ordem de abater aviões sequestrados / Paulo César Busato.
v. 16, n. 65, p. 67–98, abr./jun., 2017.
» O direito ao promotor natural no processo penal: a predeterminação legal do acusador como limite ao poder punitivo estatal / Vinicius Gomes de Vasconcellos, Mariana Madera Nunes.
v. 16, n. 64, p. 89–124, jan./mar., 2017.
» O garantismo e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Andréa de Boni Nottingham.
v. 16, n. 64, p. 125–145, jan./mar., 2017.
» Culpabilidade e estado democrático de direito / Hamilton Gonçalves Ferraz.
v. 16, n. 64, p. 147–171, jan./mar., 2017.
» Alternativas ao controle de fraudes de valores mobiliários de alto risco: propondo mudanças estruturais na era do expansionismo financeiro e do capital global insustentável / Gregg Barak.
v. 16, n. 64, p. 9–31, jan./mar., 2017.
» Fatores de risco e fatores de proteção para comportamentos desviantes / Ana Rita Figueiredo Mendes, Lígia Ferros, Vítor de Sousa.
v. 16, n. 64, p. 33–46, jan./mar., 2017.
» O caso Andreas Lubitz e o dever de sigilo médico sob a perspectiva do direito penal português / Arthur Levy Brandão Kullok.
v. 16, n. 64, p. 47–66, jan./mar., 2017.
» Interceptações telefônicas no STF: rumo a um processo penal de segurança pública? / Ricardo Jacobsen Gloeckner.
v. 16, n. 64, p. 69–87, jan./mar., 2017.
v. 16, n. 67, p. 95–112, out./dez., 2017.
» Abolicionismo penal e teoria agnóstica da pena em "Laranja mecânica": Kubrick, Burgess e as semânticas modernas das penas / Lucas Villa, Bruno Amaral Machado.
v. 16, n. 67, p. 113–136, out./dez., 2017.
» Medo, impunidade, lei e jurisprudência: uma análise retórica do HC 123.108/MG / Camila Cardoso de Mello Prando, Glauber Henrique Valverde Pereira Ribeiro.
v. 16, n. 67, p. 137–154, out./dez., 2017.
» A audiência de custódia e os seus impactos no sistema de justiça criminal brasileiro / Nereu José Giacomolli, Laura Gigante Albuquerque.
v. 16, n. 67, p. 155–178, out./dez., 2017.
» As condições de possibilidade da verdade real no processo penal: uma análise a partir da hermenêutica gadameriana / Eduardo Neves Lima Filho, Maria Carolina Braz da Silva Azevêdo.
v. 16, n. 67, p. 179–194, out./dez., 2017.
» Panorama das teorias da imputação objetiva / Leticia Bürgel, Pedro Henrique Pavanatto de Freitas.
v. 16, n. 67, p. 195–211, out./dez., 2017.
» Criminal complicity: accomplices criminal liability to the criminal offences : a compartive analysis between the Egyptain criminal law system and the criminal law system of The United States of America / Mohamed A. 'Arafa.
v. 16, n. 67, p. 9–49, out./dez., 2017.
» Autoria mediata por domínio da organização: o caso Fujimori / Felipe Villavicencio Terreros.
v. 16, n. 67, p. 51–67, out./dez., 2017.
» Apontamentos críticos ao naturalismo do século XIX na teoria do crime / Bruno Tadeu Buonicore.
v. 16, n. 67, p. 69–92, out./dez., 2017.
» A extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétrica / Flávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa.
v. 16, n. 66, p. 121–138, jul./set., 2017.
» Criminalização das casas de prostituição e demais atividades de lenocínio: a herança moralista da legislação penal brasileira / Alessandra Margotti dos Santos Pereira.
v. 16, n. 66, p. 139–177, jul./set., 2017.
» Poder, criminologia e psicanálise: aproximações conceituais / Gabriel José Chittó Gauer, Patrícia Inglêz de Souza Machado Gauer, José Antônio Gerzson Linck.
v. 16, n. 66, p. 179–200, jul./set., 2017.
» Ação e omissão em direito penal: alguns aspectos teóricos e práticos / Fabio Roberto D'Avila.
v. 16, n. 66, p. 201–220, jul./set., 2017.
» Italian theory?: Elementos para uma genealogia / Sandro Chignola.
v. 16, n. 66, p. 9–27, jul./set., 2017.
» Delitos de corrupción pública y su vinculación con el ambito privado: consideraciones dogmáticas a propósito del fallo de "la tragedia de once" / Alejo Amuchástegui, Sara Portabella.
v. 16, n. 66, p. 29–56, jul./set., 2017.
» Bitcoin: um estudo sobre a legalidade da criptomoeda no Brasil / Alicia Yukari Lima Akamine, Ulysses Alves de Levy Machado, Cristina Maria Zackseski.
v. 16, n. 66, p. 59–82, jul./set., 2017.
» Da experiência da pena / Rafael de Oliveira Costa.
v. 16, n. 65, p. 99–116, abr./jun., 2017.
» A pena criminal na democracia: o compromisso da dogmática com a racionalidade / Ney Fayet Júnior.
v. 16, n. 65, p. 117–126, abr./jun., 2017.
» O fundamento culturalista das dez medidas contra a corrupção: o caso do "ajuste" das nulidades / Ricardo Jacobsen Gloeckner, Felipe Lazzari da Silveira.
v. 16, n. 65, p. 127–155, abr./jun., 2017.
» Aproximações à tutela penal de animais: desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais / João Alves Teixeira Neto.
v. 16, n. 65, p. 157–169, abr./jun., 2017.
» Uma visão crítica marxista da dogmática penal do risco / Michelle Gironda Cabrera.
v. 16, n. 65, p. 171–184, abr./jun., 2017.
» O Tribunal Penal Internacional e o caso Omar Al-Bashir / Marine Carrière de Miranda.
v. 16, n. 65, p. 185–206, abr./jun., 2017.
» A neurociência social e a teoria clássica dos níveis de integração / Raquel Bello-Morales, José María Delgado-Garcíass.
v. 16, n. 65, p. 9–34, abr./jun., 2017.
» Quem é presumido inocente do que e por quem? / Carl-Friedrich Stuckenberg.
v. 16, n. 65, p. 35–58, abr./jun., 2017.
» No limite da permissão: considerações sobre consequências jurídicas da ordem de abater aviões sequestrados / Paulo César Busato.
v. 16, n. 65, p. 67–98, abr./jun., 2017.
» O direito ao promotor natural no processo penal: a predeterminação legal do acusador como limite ao poder punitivo estatal / Vinicius Gomes de Vasconcellos, Mariana Madera Nunes.
v. 16, n. 64, p. 89–124, jan./mar., 2017.
» O garantismo e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Andréa de Boni Nottingham.
v. 16, n. 64, p. 125–145, jan./mar., 2017.
» Culpabilidade e estado democrático de direito / Hamilton Gonçalves Ferraz.
v. 16, n. 64, p. 147–171, jan./mar., 2017.
» Alternativas ao controle de fraudes de valores mobiliários de alto risco: propondo mudanças estruturais na era do expansionismo financeiro e do capital global insustentável / Gregg Barak.
v. 16, n. 64, p. 9–31, jan./mar., 2017.
» Fatores de risco e fatores de proteção para comportamentos desviantes / Ana Rita Figueiredo Mendes, Lígia Ferros, Vítor de Sousa.
v. 16, n. 64, p. 33–46, jan./mar., 2017.
» O caso Andreas Lubitz e o dever de sigilo médico sob a perspectiva do direito penal português / Arthur Levy Brandão Kullok.
v. 16, n. 64, p. 47–66, jan./mar., 2017.
» Interceptações telefônicas no STF: rumo a um processo penal de segurança pública? / Ricardo Jacobsen Gloeckner.
v. 16, n. 64, p. 69–87, jan./mar., 2017.
2016» Criminal compliance e lavagem de dinheiro: tendências político-criminais atuais gestadas pelos centros legislativos comunitários / Andressa Paula de Andrade, Érika Mendes de Carvalho, Pedro Paulo da Cunha Ferreira.
v. 15, n. 63, p. 95–129, out./dez., 2016.
» Análise dos critérios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para reavaliar a medida socioeducativa de internação / Ana Paula Motta Costa, Marcel di Carlo Osterlund Saldanha.
v. 15, n. 63, p. 131–158, out./dez., 2016.
» Estado de direito e responsabilidade jurisdicional na cooperação em face do regime de proibição global do terrorismo / Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa, Raquel Lima Scalcon.
v. 15, n. 63, p. 159–188, out./dez., 2016.
» A convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos: princípios e bens jurídicos penalmente protegidos / Carlos María Romeo-Casabona.
v. 15, n. 63, p. 9–27, out./dez., 2016.
» Reflexão crítica da relação entre o direito penal e a globalização: o ideal de criação de uma justiça penal global de "liberdade" / Maria João Carvalho Vaz.
v. 15, n. 63, p. 29–56, out./dez., 2016.
» A tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas: construção jusinternacional e a memória como categoria criminológica crítica / Bruno Amaral Machado, Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 15, n. 63, p. 59–94, out./dez., 2016.
» Teoria unitária do processo e sua crise paradigmática: a teoria dualista e a cera de abelha / Marco Aurélio Nunes da Silveira, Leonardo Costa de Paula.
v. 15, n. 62, p. 79–102, jul./set., 2016.
» O saber jurídico-penal: um "arsenal de ficções gastas" a serviço da barbárie punitiva no Brasil / Rômulo Fonseca Morais.
v. 15, n. 62, p. 103–129, jul./set., 2016.
» Neurociência e a palavra da vítima de crime sexual no processo penal brasileiro: o problema da (in)validade do relato infantil a partir da obra de Neil Levy / Tatiana Maria Badaró Baptista.
v. 15, n. 62, p. 131–158, jul./set., 2016.
» Biobancos e a proteção jurídico-penal de dados genéticos / Paulo Vinicius Sporleder.
v. 15, n. 62, p. 183–208, jul./set., 2016.
» Whistleblowing and bribery prevention in Italy: a survey on the relevant criminal law issues of failure to report / Giovanna Amato.
v. 15, n. 62, p. 9–57, jul./set., 2016.
» Garantias processuais do Estado de direito: a abolição da tortura / Enrique Cesar Pérez-Luño Robledo.
v. 15, n. 62, p. 59–76, jul./set., 2016.
» Repensando os desafios da dogmática jurídico-penal a partir da teoria crítica dos direitos humanos / Antonio Henrique Graciano Suxberger.
v. 15, n. 61, p. 99–114, abr./jun., 2016.
» A inspeção das prisões pelo juiz da execução penal / Cláudio do Prado Amaral.
v. 15, n. 61, p. 115–147, abr./jun., 2016.
» A rebelião da Prisão de Attica (Nova Iorque, 1971): opressão racial, encarceramento em massa e os deslocamentos da retórica da igualdade / Evandro Piza Duarte, Marcos Vinícius Lustosa Queiroz, Rafael de Deus Garcia.
v. 15, n. 61, p. 149–177, abr./jun., 2016.
» Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco / Sérgio Hiane Harris, Têmis Limberger.
v. 15, n. 61, p. 179–199, abr./jun., 2016.
» Sucessão de leis penais no tempo em delitos econômicos / Andrei Zenkner Schmidt.
v. 15, n. 61, p. 201–222, abr./jun., 2016.
» Teoria pessoal do bem jurídico e as "vítimas de amanhã" / Cornelius Prittwitz.
v. 15, n. 61, p. 9–24, abr./jun., 2016.
» Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado: a propósito da responsabilidade penal ambiental / Renata Machado Saraiva.
v. 15, n. 61, p. 223–248, abr./jun., 2016.
» Prisão perpétua: teorias da penal e sua prática na era global / Miguel Abel Souto.
v. 15, n. 61, p. 25–39, abr./jun., 2016.
» Tipicidade e perigo: para a compreensão da recepção penal da dicotomia do risco e do perigo / Cláudio Brandão, Leonardo Siqueira.
v. 15, n. 61, p. 43–65, abr./jun., 2016.
» Lineamentos de uma teoria agnóstica da medida socioeducativa / Davi de Paiva Costa Tangerino, Hamilton Gonçalves Ferraz.
v. 15, n. 61, p. 67–98, abr./jun., 2016.
» Reflexões sobre os efeitos criminais da Lei Maria da Penha à luz da análise econômica do direito / Oksandro Osdival Gonçalves, Rafael Osvaldo Machado Moura.
v. 15, n. 60, p. 91–114, jan./mar., 2016.
» O que veem as mulheres quando o direito as olha? Reflexões sobre as possibilidades e os alcances de intervenção do direito nos casos de violência doméstica / Camila Cardoso de Mello Prando.
v. 15, n. 60, p. 115–142, jan./mar., 2016.
» O controle penal da corrupção e o modelo organizacional do Ministério Público: contexto sociopolítico e fragmentos do debate contemporâneo / Bruno Amaral Machado.
v. 15, n. 60, p. 143–175, jan./mar., 2016.
» Contribuição da filosofia e da psicologia para a (não) justificação penal diante de dilemas morais / Rafael Ferreira Vianna.
v. 15, n. 60, p. 177–211, jan./mar., 2016.
» El control de espacios públicos como técnica de exclusión social. Algunos contrastes regionales / José Luis Díez Ripollés.
v. 15, n. 60, p. 9–34, jan./mar., 2016.
» El efecto retroactivo del principio de accesoriedad externa en la participación delictiva / Ezequiel Vacchelli.
v. 15, n. 60, p. 35–58, jan./mar., 2016.
» A regulação penal da exclusão social no tráfico de seres humanos / Luciana Maibashi Gebrim.
v. 15, n. 60, p. 61–90, jan./mar., 2016.
v. 15, n. 63, p. 95–129, out./dez., 2016.
» Análise dos critérios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para reavaliar a medida socioeducativa de internação / Ana Paula Motta Costa, Marcel di Carlo Osterlund Saldanha.
v. 15, n. 63, p. 131–158, out./dez., 2016.
» Estado de direito e responsabilidade jurisdicional na cooperação em face do regime de proibição global do terrorismo / Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa, Raquel Lima Scalcon.
v. 15, n. 63, p. 159–188, out./dez., 2016.
» A convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos: princípios e bens jurídicos penalmente protegidos / Carlos María Romeo-Casabona.
v. 15, n. 63, p. 9–27, out./dez., 2016.
» Reflexão crítica da relação entre o direito penal e a globalização: o ideal de criação de uma justiça penal global de "liberdade" / Maria João Carvalho Vaz.
v. 15, n. 63, p. 29–56, out./dez., 2016.
» A tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas: construção jusinternacional e a memória como categoria criminológica crítica / Bruno Amaral Machado, Eneida Orbage de Britto Taquary.
v. 15, n. 63, p. 59–94, out./dez., 2016.
» Teoria unitária do processo e sua crise paradigmática: a teoria dualista e a cera de abelha / Marco Aurélio Nunes da Silveira, Leonardo Costa de Paula.
v. 15, n. 62, p. 79–102, jul./set., 2016.
» O saber jurídico-penal: um "arsenal de ficções gastas" a serviço da barbárie punitiva no Brasil / Rômulo Fonseca Morais.
v. 15, n. 62, p. 103–129, jul./set., 2016.
» Neurociência e a palavra da vítima de crime sexual no processo penal brasileiro: o problema da (in)validade do relato infantil a partir da obra de Neil Levy / Tatiana Maria Badaró Baptista.
v. 15, n. 62, p. 131–158, jul./set., 2016.
» Biobancos e a proteção jurídico-penal de dados genéticos / Paulo Vinicius Sporleder.
v. 15, n. 62, p. 183–208, jul./set., 2016.
» Whistleblowing and bribery prevention in Italy: a survey on the relevant criminal law issues of failure to report / Giovanna Amato.
v. 15, n. 62, p. 9–57, jul./set., 2016.
» Garantias processuais do Estado de direito: a abolição da tortura / Enrique Cesar Pérez-Luño Robledo.
v. 15, n. 62, p. 59–76, jul./set., 2016.
» Repensando os desafios da dogmática jurídico-penal a partir da teoria crítica dos direitos humanos / Antonio Henrique Graciano Suxberger.
v. 15, n. 61, p. 99–114, abr./jun., 2016.
» A inspeção das prisões pelo juiz da execução penal / Cláudio do Prado Amaral.
v. 15, n. 61, p. 115–147, abr./jun., 2016.
» A rebelião da Prisão de Attica (Nova Iorque, 1971): opressão racial, encarceramento em massa e os deslocamentos da retórica da igualdade / Evandro Piza Duarte, Marcos Vinícius Lustosa Queiroz, Rafael de Deus Garcia.
v. 15, n. 61, p. 149–177, abr./jun., 2016.
» Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco / Sérgio Hiane Harris, Têmis Limberger.
v. 15, n. 61, p. 179–199, abr./jun., 2016.
» Sucessão de leis penais no tempo em delitos econômicos / Andrei Zenkner Schmidt.
v. 15, n. 61, p. 201–222, abr./jun., 2016.
» Teoria pessoal do bem jurídico e as "vítimas de amanhã" / Cornelius Prittwitz.
v. 15, n. 61, p. 9–24, abr./jun., 2016.
» Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado: a propósito da responsabilidade penal ambiental / Renata Machado Saraiva.
v. 15, n. 61, p. 223–248, abr./jun., 2016.
» Prisão perpétua: teorias da penal e sua prática na era global / Miguel Abel Souto.
v. 15, n. 61, p. 25–39, abr./jun., 2016.
» Tipicidade e perigo: para a compreensão da recepção penal da dicotomia do risco e do perigo / Cláudio Brandão, Leonardo Siqueira.
v. 15, n. 61, p. 43–65, abr./jun., 2016.
» Lineamentos de uma teoria agnóstica da medida socioeducativa / Davi de Paiva Costa Tangerino, Hamilton Gonçalves Ferraz.
v. 15, n. 61, p. 67–98, abr./jun., 2016.
» Reflexões sobre os efeitos criminais da Lei Maria da Penha à luz da análise econômica do direito / Oksandro Osdival Gonçalves, Rafael Osvaldo Machado Moura.
v. 15, n. 60, p. 91–114, jan./mar., 2016.
» O que veem as mulheres quando o direito as olha? Reflexões sobre as possibilidades e os alcances de intervenção do direito nos casos de violência doméstica / Camila Cardoso de Mello Prando.
v. 15, n. 60, p. 115–142, jan./mar., 2016.
» O controle penal da corrupção e o modelo organizacional do Ministério Público: contexto sociopolítico e fragmentos do debate contemporâneo / Bruno Amaral Machado.
v. 15, n. 60, p. 143–175, jan./mar., 2016.
» Contribuição da filosofia e da psicologia para a (não) justificação penal diante de dilemas morais / Rafael Ferreira Vianna.
v. 15, n. 60, p. 177–211, jan./mar., 2016.
» El control de espacios públicos como técnica de exclusión social. Algunos contrastes regionales / José Luis Díez Ripollés.
v. 15, n. 60, p. 9–34, jan./mar., 2016.
» El efecto retroactivo del principio de accesoriedad externa en la participación delictiva / Ezequiel Vacchelli.
v. 15, n. 60, p. 35–58, jan./mar., 2016.
» A regulação penal da exclusão social no tráfico de seres humanos / Luciana Maibashi Gebrim.
v. 15, n. 60, p. 61–90, jan./mar., 2016.
2015» Qual alternativismo para a brasilidade?: política criminal, crise do sistema penal e alternativas à prisão no Brasil / Vera Regina Pereira de Andrade.
v. 14, n. 59, p. 83–107, out./dez., 2015.
» A análise do testemunho, em casos de abuso sexual infantil, por meio da Avaliação da Declaração (SVA): considerações psicológicas e forenses / Sónia Caridade, Jorge Trindade.
v. 14, n. 59, p. 109–128, out./dez., 2015.
» Da superação da incapacidade e vulnerabilidade absolutas como requisito para a configuração do crime previsto no artigo 217-A, § 1º, do Código penal, nas hipóteses de enfermidade ou deficiência mental / Luana Pelegrini de Oliveira, Rafael de Oliveira Costa.
v. 14, n. 59, p. 129–144, out./dez., 2015.
» A proibição da salvia divinorum / Rafael Maciel Artuzo, Túlio Vianna.
v. 14, n. 59, p. 145–172, out./dez., 2015.
» Um réquiem para a justiça estatal?: a crise de jurisdição e os meios alternativos de resolução de conflitos em matéria penal / Rodrigo Sánchez Rios, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa.
v. 14, n. 59, p. 173–196, out./dez., 2015.
» A função social do direito penal / Sebastian Scheerer.
v. 14, n. 59, p. 9–23, out./dez., 2015.
» Contraddittorio e garanzie difensive in materia penale nella normativa dell'Unione Europea / Stefano Ruggeri.
v. 14, n. 59, p. 25–67, out./dez., 2015.
» Riflessioni sull'obbligo di motivare i provvedimenti de libertate / Bruna Capparelli.
v. 14, n. 59, p. 69–79, out./dez., 2015.
» Efeitos jurídico-penais das decisões do Cade no processo penal / Ivan Luiz da Silva.
v. 13, n. 58, p. 85–109, jul./set., 2015.
» Quatro provocações (preliminares) sobre o "princípio da obrigatoriedade" e a ação penal pública no sistema processual-penal brasileiro / Gabriel Antinolfi Divan.
v. 13, n. 58, p. 111–126, jul./set., 2015.
» Sistemas processuais penais: as contribuições das visões histórica e de direito comparado para o desvelamento da essência acusatória / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 13, n. 58, p. 127–152, jul./set., 2015.
» A relegitimação da tortura diante da guerra ao terror / Bruno Silveira Rigon, Felipe Lazzari da Silveira.
v. 13, n. 58, p. 153–180, jul./set., 2015.
» Antecipação da tutela penal e ofensividade: o espaço legítimo de criminalização à luz da ofensa ao bem jurídico / Antônio Goya de Almeida Martins-Costa.
v. 13, n. 58, p. 181–208, jul./set., 2015.
» Introducing cultural criminology / Keith Hayward, Jock Young.
v. 13, n. 58, p. 9–37, jul./set., 2015.
» A criminalidade denunciada e o seu impacto no sistema de justiça penal / Manuel Monteiro Guedes Valente.
v. 13, n. 58, p. 39–61, jul./set., 2015.
» Da margem ao centro: estudo sobre o controle punitivo dos grafismos urbanos em Santa Maria/RS / Luiza Damião Weber, Márcia Samuel Kessler, Salo de Carvalho.
v. 13, n. 58, p. 65–84, jul./set., 2015.
» Entre repressão e tolerância: discursos e práticas de controle social da prostituição na década de 1950 / Frederico Gomes de Almeida Horta, Marcelo Sarsur Lucas da Silva.
v. 13, n. 57, p. 99–123, abr./jun., 2015.
» Mémoria, perdão e esquecimento: reconstruindo os horizontes da justiça penal contemporânea a partir das representações simbólicas dos sistemas vindicativos / Raphael Boldt, João Maurício Adeodato.
v. 13, n. 57, p. 125–144, abr./jun., 2015.
» O princípio da insignificância - do réu / Thiago Fabres de Carvalho, Israel Domingos Jorio.
v. 13, n. 57, p. 145–172, abr./jun., 2015.
» Indicadores de desempenho da justiça criminal em Santa Catarina / Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Rodrigo Ghiringhelli Azevedo.
v. 13, n. 57, p. 173–204, abr./jun., 2015.
» O princípio da insignificância: fundamentos e função dogmática : uma leitura à luz do funcionalismo de Claus Roxin / Felipe da Costa de-Lorenzi.
v. 13, n. 57, p. 205–243, abr./jun., 2015.
» La teoria del dominio de la voluntad a traves de un aparato organizado de poder de Claus Roxin: luces y sombras a poco mas de cinquenta años de su surgimento / Alejo Amuchástegui.
v. 13, n. 57, p. 9–31, abr./jun., 2015.
» O "júri" alemão: o leigo no processo penal na Alemanha / Uriel Moeller.
v. 13, n. 57, p. 33–66, abr./jun., 2015.
» Do anormal ao perigoso: a psiquiatrização da medida socioeducativa de internação e a prisão perpétua à brasileira / Marília de Nardin Budó.
v. 13, n. 57, p. 69–98, abr./jun., 2015.
» As incongruências da doutrina: o caso da AP 470, a teoria do domínio do fato e as citações descontextualizadas / Lenio Luiz Streck.
v. 13, n. 56, p. 97–111, jan./mar., 2015.
» Colisão de deveres: a causa de justificação esquecida / Bruno Heringer Júnior.
v. 13, n. 56, p. 113–129, jan./mar., 2015.
» Entre crimes impossíveis e delitos reais: o ultrapassado ensino jurídico-penal / Carlos Henrique Borlido Haddad; Lucas Frederico Viana Azevedo.
v. 13, n. 56, p. 131–161, jan./mar., 2015.
» I riflessi processuali della politica anti-corruzione: il caso italiano / Clelia Iasevoli.
v. 13, n. 56, p. 9–41, jan./mar., 2015.
» Consideraciones sistemáticas sobre la parte especial del derecho penal / Miguel Abel Souto.
v. 13, n. 56, p. 43–65, jan./mar., 2015.
» Delito político conexo e participação na política segundo o marco jurídico para a paz Colombiano / Diego Fernando Tarapués Sandino.
v. 13, n. 56, p. 69–83, jan./mar., 2015.
» A aprovação do anteproyecto de ley orgánica de protección de la seguridad ciudadana: uma análise crítica da criminalização da discordância e disputa política na Espanha / Fiammetta Bonfigli, Renata Almeida da Costa, Germano Schowartz.
v. 13, n. 56, p. 85–96, jan./mar., 2015.
v. 14, n. 59, p. 83–107, out./dez., 2015.
» A análise do testemunho, em casos de abuso sexual infantil, por meio da Avaliação da Declaração (SVA): considerações psicológicas e forenses / Sónia Caridade, Jorge Trindade.
v. 14, n. 59, p. 109–128, out./dez., 2015.
» Da superação da incapacidade e vulnerabilidade absolutas como requisito para a configuração do crime previsto no artigo 217-A, § 1º, do Código penal, nas hipóteses de enfermidade ou deficiência mental / Luana Pelegrini de Oliveira, Rafael de Oliveira Costa.
v. 14, n. 59, p. 129–144, out./dez., 2015.
» A proibição da salvia divinorum / Rafael Maciel Artuzo, Túlio Vianna.
v. 14, n. 59, p. 145–172, out./dez., 2015.
» Um réquiem para a justiça estatal?: a crise de jurisdição e os meios alternativos de resolução de conflitos em matéria penal / Rodrigo Sánchez Rios, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa.
v. 14, n. 59, p. 173–196, out./dez., 2015.
» A função social do direito penal / Sebastian Scheerer.
v. 14, n. 59, p. 9–23, out./dez., 2015.
» Contraddittorio e garanzie difensive in materia penale nella normativa dell'Unione Europea / Stefano Ruggeri.
v. 14, n. 59, p. 25–67, out./dez., 2015.
» Riflessioni sull'obbligo di motivare i provvedimenti de libertate / Bruna Capparelli.
v. 14, n. 59, p. 69–79, out./dez., 2015.
» Efeitos jurídico-penais das decisões do Cade no processo penal / Ivan Luiz da Silva.
v. 13, n. 58, p. 85–109, jul./set., 2015.
» Quatro provocações (preliminares) sobre o "princípio da obrigatoriedade" e a ação penal pública no sistema processual-penal brasileiro / Gabriel Antinolfi Divan.
v. 13, n. 58, p. 111–126, jul./set., 2015.
» Sistemas processuais penais: as contribuições das visões histórica e de direito comparado para o desvelamento da essência acusatória / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 13, n. 58, p. 127–152, jul./set., 2015.
» A relegitimação da tortura diante da guerra ao terror / Bruno Silveira Rigon, Felipe Lazzari da Silveira.
v. 13, n. 58, p. 153–180, jul./set., 2015.
» Antecipação da tutela penal e ofensividade: o espaço legítimo de criminalização à luz da ofensa ao bem jurídico / Antônio Goya de Almeida Martins-Costa.
v. 13, n. 58, p. 181–208, jul./set., 2015.
» Introducing cultural criminology / Keith Hayward, Jock Young.
v. 13, n. 58, p. 9–37, jul./set., 2015.
» A criminalidade denunciada e o seu impacto no sistema de justiça penal / Manuel Monteiro Guedes Valente.
v. 13, n. 58, p. 39–61, jul./set., 2015.
» Da margem ao centro: estudo sobre o controle punitivo dos grafismos urbanos em Santa Maria/RS / Luiza Damião Weber, Márcia Samuel Kessler, Salo de Carvalho.
v. 13, n. 58, p. 65–84, jul./set., 2015.
» Entre repressão e tolerância: discursos e práticas de controle social da prostituição na década de 1950 / Frederico Gomes de Almeida Horta, Marcelo Sarsur Lucas da Silva.
v. 13, n. 57, p. 99–123, abr./jun., 2015.
» Mémoria, perdão e esquecimento: reconstruindo os horizontes da justiça penal contemporânea a partir das representações simbólicas dos sistemas vindicativos / Raphael Boldt, João Maurício Adeodato.
v. 13, n. 57, p. 125–144, abr./jun., 2015.
» O princípio da insignificância - do réu / Thiago Fabres de Carvalho, Israel Domingos Jorio.
v. 13, n. 57, p. 145–172, abr./jun., 2015.
» Indicadores de desempenho da justiça criminal em Santa Catarina / Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Rodrigo Ghiringhelli Azevedo.
v. 13, n. 57, p. 173–204, abr./jun., 2015.
» O princípio da insignificância: fundamentos e função dogmática : uma leitura à luz do funcionalismo de Claus Roxin / Felipe da Costa de-Lorenzi.
v. 13, n. 57, p. 205–243, abr./jun., 2015.
» La teoria del dominio de la voluntad a traves de un aparato organizado de poder de Claus Roxin: luces y sombras a poco mas de cinquenta años de su surgimento / Alejo Amuchástegui.
v. 13, n. 57, p. 9–31, abr./jun., 2015.
» O "júri" alemão: o leigo no processo penal na Alemanha / Uriel Moeller.
v. 13, n. 57, p. 33–66, abr./jun., 2015.
» Do anormal ao perigoso: a psiquiatrização da medida socioeducativa de internação e a prisão perpétua à brasileira / Marília de Nardin Budó.
v. 13, n. 57, p. 69–98, abr./jun., 2015.
» As incongruências da doutrina: o caso da AP 470, a teoria do domínio do fato e as citações descontextualizadas / Lenio Luiz Streck.
v. 13, n. 56, p. 97–111, jan./mar., 2015.
» Colisão de deveres: a causa de justificação esquecida / Bruno Heringer Júnior.
v. 13, n. 56, p. 113–129, jan./mar., 2015.
» Entre crimes impossíveis e delitos reais: o ultrapassado ensino jurídico-penal / Carlos Henrique Borlido Haddad; Lucas Frederico Viana Azevedo.
v. 13, n. 56, p. 131–161, jan./mar., 2015.
» I riflessi processuali della politica anti-corruzione: il caso italiano / Clelia Iasevoli.
v. 13, n. 56, p. 9–41, jan./mar., 2015.
» Consideraciones sistemáticas sobre la parte especial del derecho penal / Miguel Abel Souto.
v. 13, n. 56, p. 43–65, jan./mar., 2015.
» Delito político conexo e participação na política segundo o marco jurídico para a paz Colombiano / Diego Fernando Tarapués Sandino.
v. 13, n. 56, p. 69–83, jan./mar., 2015.
» A aprovação do anteproyecto de ley orgánica de protección de la seguridad ciudadana: uma análise crítica da criminalização da discordância e disputa política na Espanha / Fiammetta Bonfigli, Renata Almeida da Costa, Germano Schowartz.
v. 13, n. 56, p. 85–96, jan./mar., 2015.
2014» Processual penal pós-acusatório?: ressignificações do autoritarismo processual penal / Ricardo Jacobsen Gloeckner.
v. 12, n. 55, p. 89–118, out./dez., 2014.
» O discurso do Supremo no mensalão: análise quantitativa dos votos orais no julgamento da AP 470 / Ivar A. Hartmann, Renato Rocha Souza.
v. 12, n. 55, p. 119–134, out./dez., 2014.
» Medo no Estado de direito / Klaus Günther.
v. 12, n. 55, p. 9–16, out./dez., 2014.
» A doutrina da cegueira deliberada na lavagem de dinheiro: aprofundamento dogmático e implicações práticas / Luiza Farias Martins.
v. 12, n. 55, p. 135–162, out./dez., 2014.
» De volta ao assunto: medo no Estado de direito / Günter Frankenberg.
v. 12, n. 55, p. 17–28, out./dez., 2014.
» Defesa contra o perigo pelo direito penal: uma resposta para as atuais necessidades de segurança? / Winfried Hassemer.
v. 12, n. 55, p. 29–42, out./dez., 2014.
» A lei penal em Francisco de Vitória e a matriz da dogmática do direito penal contemporâneo / Cláudio Brandão.
v. 12, n. 55, p. 45–64, out./dez., 2014.
» A prisão preventiva como instrumento para tutela da violência doméstica e familiar contra a mulher / Gilberto Schäfer, Julio Fernandes Neto.
v. 12, n. 55, p. 65–87, out./dez., 2014.
» Atribuição de responsabilidade na criminalidade empresarial: das teorias tradicionais aos modernos programas de compliance / Artur de Brito Gueiros Souza.
v. 12, n. 54, p. 93–121, jul./set., 2014.
» Gestão fraudulenta e operação irregular de instituição financeira (artigos 4º e 16 da Lei nº 7.492/1986): sentido e distinção / Luciano Feldens e Altamar Garcia Mendes.
v. 12, n. 54, p. 123–134, jul./set., 2014.
» A realização do tipo como pedra angular da teoria do crime: elementos para o abandono do conceito pré-típico de ação e de suas funções / Fabio Roberto d'Avila.
v. 12, n. 54, p. 135–163, jul./set., 2014.
» Compliance e prevenção à lavagem de dinheiro: sobre os reflexos da Lei nº 12.683/2012 no mercado de seguros / Giovani Agostini Saavedra.
v. 12, n. 54, p. 165–180, jul./set., 2014.
» Problemas especiais de autoria e de participação no âmbito do direito penal secundário: exame da compatibilidade entre "domínio da organização" (organisationsherrschaft) e criminalidade corporativa / Raquel Lima Scalcon.
v. 12, n. 54, p. 181–210, jul./set., 2014.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco: abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação / Marcelo Marcante.
v. 12, n. 54, p. 211–231, jul./set., 2014.
» O merecimento ou as qualidades que devem ter as penas no pensamento penal de Setecentos / Sílvia Alves.
v. 12, n. 54, p. 9–73, jul./set., 2014.
» Medidas penales post-penitenciarias de control de la peligrosidad del delincuente imputable y derechos fundamentales / Eduardo Demetrio Crespo.
v. 12, n. 54, p. 75–90, jul./set., 2014.
» Necessidade e limites na cooperação jurídica internacional em matéria criminal: ordem pública e especialidade / Nereu José Giacomolli, Eduardo Dalla Rosa Diettrich.
v. 12, n. 53, p. 99–129, abr./jun., 2014.
» Repensando o processo penal para além de fronteiras civilistas: a incerteza das situações jurídicas processuais e o contraditório dialógico como meio de constrangimento do caráter alucinatório da evidência / Salah H. Khaled Jr.
v. 12, n. 53, p. 131–155, abr./jun., 2014.
» A identificação genética na Lei nº 12.654/2012 e os princípios de direito processual penal no estado democrático de direito / Gabriel Pinto Guedes, Yuri Felix.
v. 12, n. 53, p. 157–179, abr./jun., 2014.
» Il principio di immediatezza nell'ordinamento processuale penale italiano: sfondi culturali, traversie giurisprudenziali, approdi costituzionali / Daniele Negri.
v. 12, n. 53, p. 9–32, abr./jun., 2014.
» La ejecución de las penas privativas de libertad y restrictivas de derechos y la situación penitenciaria en Brasil: breve informe / Salo de Carvalho.
v. 12, n. 53, p. 35–50, abr./jun., 2014.
» Justiça de transição e poder judiciário brasileiro: a barreira da Lei de anistia para a responsabilização dos crimes da ditadura civil-militar no Brasil / José Carlos Moreira da Silva Filho, Ricardo Silveira Castro.
v. 12, n. 53, p. 51–87, abr./jun., 2014.
» Mídia e memória: do caso Daniella Perez à previsão do homicídio qualificado na Lei de Crimes Hediondos / Corália Thalita Viana Almeida Leite, Lívia Diana Rocha Magalhães.
v. 12, n. 53, p. 89–98, abr./jun., 2014.
» A diferenciação interna do subsistema jurídico-penal: história, organizações e trajetórias / Bruno Amaral Machado.
v. 12, n. 52, p. 81–113, jan./mar., 2014.
» "Escola positiva" e a construção da identidade científica de João Vieira de Araújo (1884-1889) / Ricardo Sontag.
v. 12, n. 52, p. 115–144, jan./mar., 2014.
» "Eu, vigilante": (re)discutindo a cultura punitiva contemporânea a partir das redes sociais / Gustavo Noronha de Ávila, Marcelo Buttelli Ramos.
v. 12, n. 52, p. 145–162, jan./mar., 2014.
» Eficiência, garantias e justiça no processo penal =: Efficiency, guarantees and justice in criminal process / Miguel Wedy.
v. 12, n. 52, p. 163–186, jan./mar., 2014.
» Crimes de colarinho branco, seletividade sistêmica e modelo sancionatório à luz da análise econômica do direito penal / Guilherme Gouvêa de Figueiredo.
v. 12, n. 52, p. 187–214, jan./mar., 2014.
» Violência urbana e teoria ecológica do crime: contribuições para a compreensão do fenômeno criminal na cidade de Maceió / Cristiano Araújo Luzes, Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
v. 12, n. 52, p. 215–244, jan./mar., 2014.
» Avoiding conflicts of criminal jurisdiction in the European Union: present and future / Arndt Sinn.
v. 12, n. 52, p. 9–34, jan./mar., 2014.
» Disquisición a propósito de la muerte digna / Fernando M. Machado Pelloni.
v. 12, n. 52, p. 35–77, jan./mar., 2014.
v. 12, n. 55, p. 89–118, out./dez., 2014.
» O discurso do Supremo no mensalão: análise quantitativa dos votos orais no julgamento da AP 470 / Ivar A. Hartmann, Renato Rocha Souza.
v. 12, n. 55, p. 119–134, out./dez., 2014.
» Medo no Estado de direito / Klaus Günther.
v. 12, n. 55, p. 9–16, out./dez., 2014.
» A doutrina da cegueira deliberada na lavagem de dinheiro: aprofundamento dogmático e implicações práticas / Luiza Farias Martins.
v. 12, n. 55, p. 135–162, out./dez., 2014.
» De volta ao assunto: medo no Estado de direito / Günter Frankenberg.
v. 12, n. 55, p. 17–28, out./dez., 2014.
» Defesa contra o perigo pelo direito penal: uma resposta para as atuais necessidades de segurança? / Winfried Hassemer.
v. 12, n. 55, p. 29–42, out./dez., 2014.
» A lei penal em Francisco de Vitória e a matriz da dogmática do direito penal contemporâneo / Cláudio Brandão.
v. 12, n. 55, p. 45–64, out./dez., 2014.
» A prisão preventiva como instrumento para tutela da violência doméstica e familiar contra a mulher / Gilberto Schäfer, Julio Fernandes Neto.
v. 12, n. 55, p. 65–87, out./dez., 2014.
» Atribuição de responsabilidade na criminalidade empresarial: das teorias tradicionais aos modernos programas de compliance / Artur de Brito Gueiros Souza.
v. 12, n. 54, p. 93–121, jul./set., 2014.
» Gestão fraudulenta e operação irregular de instituição financeira (artigos 4º e 16 da Lei nº 7.492/1986): sentido e distinção / Luciano Feldens e Altamar Garcia Mendes.
v. 12, n. 54, p. 123–134, jul./set., 2014.
» A realização do tipo como pedra angular da teoria do crime: elementos para o abandono do conceito pré-típico de ação e de suas funções / Fabio Roberto d'Avila.
v. 12, n. 54, p. 135–163, jul./set., 2014.
» Compliance e prevenção à lavagem de dinheiro: sobre os reflexos da Lei nº 12.683/2012 no mercado de seguros / Giovani Agostini Saavedra.
v. 12, n. 54, p. 165–180, jul./set., 2014.
» Problemas especiais de autoria e de participação no âmbito do direito penal secundário: exame da compatibilidade entre "domínio da organização" (organisationsherrschaft) e criminalidade corporativa / Raquel Lima Scalcon.
v. 12, n. 54, p. 181–210, jul./set., 2014.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco: abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação / Marcelo Marcante.
v. 12, n. 54, p. 211–231, jul./set., 2014.
» O merecimento ou as qualidades que devem ter as penas no pensamento penal de Setecentos / Sílvia Alves.
v. 12, n. 54, p. 9–73, jul./set., 2014.
» Medidas penales post-penitenciarias de control de la peligrosidad del delincuente imputable y derechos fundamentales / Eduardo Demetrio Crespo.
v. 12, n. 54, p. 75–90, jul./set., 2014.
» Necessidade e limites na cooperação jurídica internacional em matéria criminal: ordem pública e especialidade / Nereu José Giacomolli, Eduardo Dalla Rosa Diettrich.
v. 12, n. 53, p. 99–129, abr./jun., 2014.
» Repensando o processo penal para além de fronteiras civilistas: a incerteza das situações jurídicas processuais e o contraditório dialógico como meio de constrangimento do caráter alucinatório da evidência / Salah H. Khaled Jr.
v. 12, n. 53, p. 131–155, abr./jun., 2014.
» A identificação genética na Lei nº 12.654/2012 e os princípios de direito processual penal no estado democrático de direito / Gabriel Pinto Guedes, Yuri Felix.
v. 12, n. 53, p. 157–179, abr./jun., 2014.
» Il principio di immediatezza nell'ordinamento processuale penale italiano: sfondi culturali, traversie giurisprudenziali, approdi costituzionali / Daniele Negri.
v. 12, n. 53, p. 9–32, abr./jun., 2014.
» La ejecución de las penas privativas de libertad y restrictivas de derechos y la situación penitenciaria en Brasil: breve informe / Salo de Carvalho.
v. 12, n. 53, p. 35–50, abr./jun., 2014.
» Justiça de transição e poder judiciário brasileiro: a barreira da Lei de anistia para a responsabilização dos crimes da ditadura civil-militar no Brasil / José Carlos Moreira da Silva Filho, Ricardo Silveira Castro.
v. 12, n. 53, p. 51–87, abr./jun., 2014.
» Mídia e memória: do caso Daniella Perez à previsão do homicídio qualificado na Lei de Crimes Hediondos / Corália Thalita Viana Almeida Leite, Lívia Diana Rocha Magalhães.
v. 12, n. 53, p. 89–98, abr./jun., 2014.
» A diferenciação interna do subsistema jurídico-penal: história, organizações e trajetórias / Bruno Amaral Machado.
v. 12, n. 52, p. 81–113, jan./mar., 2014.
» "Escola positiva" e a construção da identidade científica de João Vieira de Araújo (1884-1889) / Ricardo Sontag.
v. 12, n. 52, p. 115–144, jan./mar., 2014.
» "Eu, vigilante": (re)discutindo a cultura punitiva contemporânea a partir das redes sociais / Gustavo Noronha de Ávila, Marcelo Buttelli Ramos.
v. 12, n. 52, p. 145–162, jan./mar., 2014.
» Eficiência, garantias e justiça no processo penal =: Efficiency, guarantees and justice in criminal process / Miguel Wedy.
v. 12, n. 52, p. 163–186, jan./mar., 2014.
» Crimes de colarinho branco, seletividade sistêmica e modelo sancionatório à luz da análise econômica do direito penal / Guilherme Gouvêa de Figueiredo.
v. 12, n. 52, p. 187–214, jan./mar., 2014.
» Violência urbana e teoria ecológica do crime: contribuições para a compreensão do fenômeno criminal na cidade de Maceió / Cristiano Araújo Luzes, Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
v. 12, n. 52, p. 215–244, jan./mar., 2014.
» Avoiding conflicts of criminal jurisdiction in the European Union: present and future / Arndt Sinn.
v. 12, n. 52, p. 9–34, jan./mar., 2014.
» Disquisición a propósito de la muerte digna / Fernando M. Machado Pelloni.
v. 12, n. 52, p. 35–77, jan./mar., 2014.
2013» Tribunal penal internacional: dos impasses entre tradições aos conflitos com a Constituição brasileira = International criminal court : from the traditions impasses to the conflicts with the brazilian constitution / Raquel Lima Scalcon.
v. 11, n. 51, p. 83–108, out./dez., 2013.
» O fundamento onto-antropológico do direito penal em face da sociedade brasileira contemporânea / Bruno Tadeu Buonicore.
v. 11, n. 51, p. 109–124, out./dez., 2013.
» A inserção de medidas cautelares diversas no sistema processual penal brasileiro: entre a expansão do controle punitivo e a sua limitação / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 11, n. 51, p. 125–142, out./dez., 2013.
» Fazendo arte na rua: o Movimento Graffiti na grande Vitória/ES / Thayla Fernandes da Conceição, André Filipe Pereira Reid dos Santos.
v. 11, n. 51, p. 143–168, out./dez., 2013.
» A criminologia crítica na encruzilhada da dominação e da transformação social / Marcelo Mayora, Mariana Garcia.
v. 11, n. 51, p. 169–192, out./dez., 2013.
» Controle das escolhas de incriminação e eclipse do bem jurídico: o caso do incesto no direito alemão / Attilio Nisco.
v. 11, n. 51, p. 9–30, out./dez., 2013.
» Do direito penal do inimigo ao direito penal do amigo do poder =: From criminal law of the enemy to the criminal law of the power friend / Lenio Luiz Streck, Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 11, n. 51, p. 33–60, out./dez., 2013.
» Execução socioeducativa e a necessidade de parâmetros para a interpretação da Lei nº 12.594/2012 / Ana Paula Motta Costa.
v. 11, n. 51, p. 61–82, out./dez., 2013.
» Justiça juvenil no Brasil. Relatório da legislação brasileira e a sua aplicação. Congresso internacional de Istambul sobre delinquência juvenil / Fabio Roberto D'Avila.
v. 11, n. 50, p. 97–117, jul./set., 2013.
» Tobias Barreto e pena criminal =: Tobias Barreto and the criminal penalty / Cláudio Brandão.
v. 11, n. 50, p. 119–131, jul./set., 2013.
» Newsmaking criminology: o papel dos intelectuais na construção de um novo discurso sobre o crime na mídia = Newsmaking criminology : the role of the intellectuals in the construction of a new discourse on crime in the media / Marília de Nardin Budó.
v. 11, n. 50, p. 133–148, jul./set., 2013.
» Justiça restaurativa e a cultura jurídica brasileira: análise crítica do Projeto de lei nº 7.006/2006 / Daniel Achutti, Raffaella Pallamolla.
v. 11, n. 50, p. 149–178, jul./set., 2013.
» Notas críticas sobre a ideologia do Projeto de Código penal nº 236 do Senado Federal / Alexandre Wunderlich.
v. 11, n. 50, p. 182–185, jul./set., 2013.
» Notas críticas sobre a parte geral do Projeto de Código nº 236 do Senado Federal: o crime / Fábio Roberto D'Avila.
v. 11, n. 50, p. 185–187, jul./set., 2013.
» A medição da pena privativa de liberdade do projeto de reforma do Código penal brasileiro: apreciação crítica / Rodrigo Moraes de Oliveira.
v. 11, n. 50, p. 188–194, jul./set., 2013.
» Notas críticas sobre o projeto de Código penal nº 236: a nova parte especial / Rogério Maia Garcia.
v. 11, n. 50, p. 195–198, jul./set., 2013.
» A responsabilidade criminal do dirigente: algumas considerações acerca da autoria e comparticipação no contexto empresarial / Susana Aires de Sousa.
v. 11, n. 50, p. 9–42, jul./set., 2013.
» Feuerbach e a questão do livre-arbítrio: acerca de pressupostos filosóficos do direito penal / Draiton Gonzaga de Souza.
v. 11, n. 50, p. 45–60, jul./set., 2013.
» Dignidade da pessoa humana e o uso de algemas: uma proposta para uma adequada compreensão da extensão e eficácia da Súmula vinculante nº 11 do STF / Ingo Wolfgang Sarlet, Jayme Weingartner Neto.
v. 11, n. 50, p. 61–78, jul./set., 2013.
» Erros e absurdos do Projeto de Código penal / Miguel Reale Júnior.
v. 11, n. 50, p. 79–95, jul./set., 2013.
» O que é isto: o tráfico de drogas? : crítica hermenêutica da falácia política e ideológica do (conceito de) tráfico de drogas e de seu mandado constitucional expresso de criminalização / Thiago Fabres de Carvalho, Daniel Nascimento Duarte.
v. 11, n. 49, p. 95–130, abr./jun., 2013.
» Da prisão de congressistas no Brasil =: Prison of congressmen in Brazil / Felipe Daniel Amorim Machado.
v. 11, n. 49, p. 131–146, abr./jun., 2013.
» O trabalho do recluso como forma de neo-escravidão: uma reflexão a partir da criminologia crítica / Lícia Bonesi Jardim.
v. 11, n. 49, p. 147–166, abr./jun., 2013.
» Gimbernat Ordeig e o futuro da dogmática jurídico-penal / Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
v. 11, n. 49, p. 167–180, abr./jun., 2013.
» Crimes de colarinho branco e a formação do direito penal secundário: os desafios da política criminal contemporânea / Marcelo Marcante Flores.
v. 11, n. 49, p. 181–199, abr./jun., 2013.
» Violência doméstica e mediação penal: uma convivência possível? / Cláudia Cruz Santos.
v. 11, n. 49, p. 7–23, abr./jun., 2013.
» El ente insecuritas y la inseguridad del derecho penal: reflexiones a partir del caso alemán / María Laura Böhm.
v. 11, n. 49, p. 25–68, abr./jun., 2013.
» A eficiência em direito penal / Miguel Tedesco Wedy.
v. 11, n. 49, p. 69–93, abr./jun., 2013.
» Crise de substância do princípio da legalidade: o caráter hermenêutico da tipicidade penal / Jader Marques.
v. 11, n. 48, p. 91–112, jan./mar., 2013.
» Adolescente em conflito com a lei: um estudo com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto / Fernanda de Vargas, Juliana Kerch da Silva, Silvio José Lemos Vasconcellos.
v. 11, n. 48, p. 113–128, jan./mar., 2013.
» Reflexões sobre a pena criminal e a liberdade de vontade / Orlando Faccini Neto.
v. 11, n. 48, p. 129–164, jan./mar., 2013.
» O habitus do controle do crime no Brasil / Julio Pinheiro Faro.
v. 11, n. 48, p. 165–195, jan./mar., 2013.
» A serenidade para com as coisas do direito penal: no limiar entre o pensamento que medita e o pensamento que calcula / João Alves Teixeira Neto.
v. 11, n. 48, p. 197–208, jan./mar., 2013.
» A tributação do comércio de entorpecentes / Fernanda Figueira Tonetto.
v. 11, n. 48, p. 209–223, jan./mar., 2013.
» Sensibilidades jurídicas, moralidades e processo penal: tradições judiciárias e democracia no Brasil contemporâneo / Roberto Kant de Lima.
v. 11, n. 48, p. 7–33, jan./mar., 2013.
» Novos discursos, novas práticas?: uma análise das inovações no campo do controle do crime no Brasil / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Fernanda Bestetti de Vasconcellos.
v. 11, n. 48, p. 35–54, jan./mar., 2013.
» A punição do sofrimento psíquico no Brasil: reflexões sobre os impactos da reforma psiquiátrica no sistema de responsabilização penal / Salo de Carvalho, Mariana de Assis Brasil e Weigert.
v. 11, n. 48, p. 55–90, jan./mar., 2013.
v. 11, n. 51, p. 83–108, out./dez., 2013.
» O fundamento onto-antropológico do direito penal em face da sociedade brasileira contemporânea / Bruno Tadeu Buonicore.
v. 11, n. 51, p. 109–124, out./dez., 2013.
» A inserção de medidas cautelares diversas no sistema processual penal brasileiro: entre a expansão do controle punitivo e a sua limitação / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 11, n. 51, p. 125–142, out./dez., 2013.
» Fazendo arte na rua: o Movimento Graffiti na grande Vitória/ES / Thayla Fernandes da Conceição, André Filipe Pereira Reid dos Santos.
v. 11, n. 51, p. 143–168, out./dez., 2013.
» A criminologia crítica na encruzilhada da dominação e da transformação social / Marcelo Mayora, Mariana Garcia.
v. 11, n. 51, p. 169–192, out./dez., 2013.
» Controle das escolhas de incriminação e eclipse do bem jurídico: o caso do incesto no direito alemão / Attilio Nisco.
v. 11, n. 51, p. 9–30, out./dez., 2013.
» Do direito penal do inimigo ao direito penal do amigo do poder =: From criminal law of the enemy to the criminal law of the power friend / Lenio Luiz Streck, Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
v. 11, n. 51, p. 33–60, out./dez., 2013.
» Execução socioeducativa e a necessidade de parâmetros para a interpretação da Lei nº 12.594/2012 / Ana Paula Motta Costa.
v. 11, n. 51, p. 61–82, out./dez., 2013.
» Justiça juvenil no Brasil. Relatório da legislação brasileira e a sua aplicação. Congresso internacional de Istambul sobre delinquência juvenil / Fabio Roberto D'Avila.
v. 11, n. 50, p. 97–117, jul./set., 2013.
» Tobias Barreto e pena criminal =: Tobias Barreto and the criminal penalty / Cláudio Brandão.
v. 11, n. 50, p. 119–131, jul./set., 2013.
» Newsmaking criminology: o papel dos intelectuais na construção de um novo discurso sobre o crime na mídia = Newsmaking criminology : the role of the intellectuals in the construction of a new discourse on crime in the media / Marília de Nardin Budó.
v. 11, n. 50, p. 133–148, jul./set., 2013.
» Justiça restaurativa e a cultura jurídica brasileira: análise crítica do Projeto de lei nº 7.006/2006 / Daniel Achutti, Raffaella Pallamolla.
v. 11, n. 50, p. 149–178, jul./set., 2013.
» Notas críticas sobre a ideologia do Projeto de Código penal nº 236 do Senado Federal / Alexandre Wunderlich.
v. 11, n. 50, p. 182–185, jul./set., 2013.
» Notas críticas sobre a parte geral do Projeto de Código nº 236 do Senado Federal: o crime / Fábio Roberto D'Avila.
v. 11, n. 50, p. 185–187, jul./set., 2013.
» A medição da pena privativa de liberdade do projeto de reforma do Código penal brasileiro: apreciação crítica / Rodrigo Moraes de Oliveira.
v. 11, n. 50, p. 188–194, jul./set., 2013.
» Notas críticas sobre o projeto de Código penal nº 236: a nova parte especial / Rogério Maia Garcia.
v. 11, n. 50, p. 195–198, jul./set., 2013.
» A responsabilidade criminal do dirigente: algumas considerações acerca da autoria e comparticipação no contexto empresarial / Susana Aires de Sousa.
v. 11, n. 50, p. 9–42, jul./set., 2013.
» Feuerbach e a questão do livre-arbítrio: acerca de pressupostos filosóficos do direito penal / Draiton Gonzaga de Souza.
v. 11, n. 50, p. 45–60, jul./set., 2013.
» Dignidade da pessoa humana e o uso de algemas: uma proposta para uma adequada compreensão da extensão e eficácia da Súmula vinculante nº 11 do STF / Ingo Wolfgang Sarlet, Jayme Weingartner Neto.
v. 11, n. 50, p. 61–78, jul./set., 2013.
» Erros e absurdos do Projeto de Código penal / Miguel Reale Júnior.
v. 11, n. 50, p. 79–95, jul./set., 2013.
» O que é isto: o tráfico de drogas? : crítica hermenêutica da falácia política e ideológica do (conceito de) tráfico de drogas e de seu mandado constitucional expresso de criminalização / Thiago Fabres de Carvalho, Daniel Nascimento Duarte.
v. 11, n. 49, p. 95–130, abr./jun., 2013.
» Da prisão de congressistas no Brasil =: Prison of congressmen in Brazil / Felipe Daniel Amorim Machado.
v. 11, n. 49, p. 131–146, abr./jun., 2013.
» O trabalho do recluso como forma de neo-escravidão: uma reflexão a partir da criminologia crítica / Lícia Bonesi Jardim.
v. 11, n. 49, p. 147–166, abr./jun., 2013.
» Gimbernat Ordeig e o futuro da dogmática jurídico-penal / Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
v. 11, n. 49, p. 167–180, abr./jun., 2013.
» Crimes de colarinho branco e a formação do direito penal secundário: os desafios da política criminal contemporânea / Marcelo Marcante Flores.
v. 11, n. 49, p. 181–199, abr./jun., 2013.
» Violência doméstica e mediação penal: uma convivência possível? / Cláudia Cruz Santos.
v. 11, n. 49, p. 7–23, abr./jun., 2013.
» El ente insecuritas y la inseguridad del derecho penal: reflexiones a partir del caso alemán / María Laura Böhm.
v. 11, n. 49, p. 25–68, abr./jun., 2013.
» A eficiência em direito penal / Miguel Tedesco Wedy.
v. 11, n. 49, p. 69–93, abr./jun., 2013.
» Crise de substância do princípio da legalidade: o caráter hermenêutico da tipicidade penal / Jader Marques.
v. 11, n. 48, p. 91–112, jan./mar., 2013.
» Adolescente em conflito com a lei: um estudo com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto / Fernanda de Vargas, Juliana Kerch da Silva, Silvio José Lemos Vasconcellos.
v. 11, n. 48, p. 113–128, jan./mar., 2013.
» Reflexões sobre a pena criminal e a liberdade de vontade / Orlando Faccini Neto.
v. 11, n. 48, p. 129–164, jan./mar., 2013.
» O habitus do controle do crime no Brasil / Julio Pinheiro Faro.
v. 11, n. 48, p. 165–195, jan./mar., 2013.
» A serenidade para com as coisas do direito penal: no limiar entre o pensamento que medita e o pensamento que calcula / João Alves Teixeira Neto.
v. 11, n. 48, p. 197–208, jan./mar., 2013.
» A tributação do comércio de entorpecentes / Fernanda Figueira Tonetto.
v. 11, n. 48, p. 209–223, jan./mar., 2013.
» Sensibilidades jurídicas, moralidades e processo penal: tradições judiciárias e democracia no Brasil contemporâneo / Roberto Kant de Lima.
v. 11, n. 48, p. 7–33, jan./mar., 2013.
» Novos discursos, novas práticas?: uma análise das inovações no campo do controle do crime no Brasil / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Fernanda Bestetti de Vasconcellos.
v. 11, n. 48, p. 35–54, jan./mar., 2013.
» A punição do sofrimento psíquico no Brasil: reflexões sobre os impactos da reforma psiquiátrica no sistema de responsabilização penal / Salo de Carvalho, Mariana de Assis Brasil e Weigert.
v. 11, n. 48, p. 55–90, jan./mar., 2013.
2012» Referências da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) para o problema da determinação da lei penal e o valor normativo da jurisprudência / Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa.
v. 10, n. 47, p. 89–110, out./dez., 2012.
» A vertigem da ostensão penal / Augusto Jobim do Amaral.
v. 10, n. 47, p. 111–142, out./dez., 2012.
» Cultura, punição e mentalidades sociais: um prelúdio para a compreensão do influxo da opinião pública na construção de políticas penais = Culture, punishment and social mentalities : a prelude to the understanding of influence of public opinion in the elaboration of penal policy / Débora de Souza de Almeida.
v. 10, n. 47, p. 143–159, out./dez., 2012.
» A discricionariedade na interpretação do elemento subjetivo específico do crime de injúria / Gustavo Satt Corrêa.
v. 10, n. 47, p. 161–182, out./dez., 2012.
» Libertà personale e procedimento penale nel diritto comparato: tutela del processo e tutela della persona in Europa / Stefano Ruggeri.
v. 10, n. 47, p. 9–69, out./dez., 2012.
» A filosofia penal iluminista entre o utilitarismo e o retributivismo / Dario Ippolito.
v. 10, n. 47, p. 71–86, out./dez., 2012.
» Cooperação jurídica internacional em matéria criminal: autoridades centrais, das rogatórias aos auxílio direto / Nereu José Giacomolli, Laura Rodrigues dos Santos.
v. 10, n. 46, p. 97–116, jul./set., 2012.
» O princípio da oralidade e a descentralização da informação relevante no processo penal =: Principle of orality and the descentralization of the important inmformation [i.e.] information of the criminal prosecution / Leonardo Augusto Marinho Marques.
v. 10, n. 46, p. 157–170, jul./set., 2012.
» O que há de novo no anteprojeto do Código penal? / Lenio Luiz Streck, André Karam Trindade, Maurício Ramires.
v. 10, n. 46, p. 171–188, jul./set., 2012.
» O direito de privacidade do servidor na Lei de Acesso à Informação e sua consequência no crime de violação do sigilo funcional / Regina Linden Ruaro, Temis Limberger.
v. 10, n. 46, p. 189–223, jul./set., 2012.
» Libertad de voluntad, investigación sobre el cerebro y responsabilidad penal: aproximación a los fundamentos del moderno debate sobre Neurociencias y Derecho penal / Eduardo Demetrio Crespo.
v. 10, n. 46, p. 9–54, jul./set., 2012.
» I vincoli europei di penalizzazione alla luce delle novità apportate dal Trattato di Lisbona / Caterina Paonessa.
v. 10, n. 46, p. 55–93, jul./set., 2012.
» Discursos criminológicos sobre o crime e o direito penal: comunicação e diferenciação funcional / Bruno Amaral Machado.
v. 10, n. 45, p. 77–116, abr./jun., 2012.
» Dispositivos de segurança e mecanismos liberógenos: a ampliação do controle penal no neoliberalismo / Ricardo Jacobsen Gloeckner, David Leal da Silva.
v. 10, n. 45, p. 117–141, abr./jun., 2012.
» Movimentos sociais e política criminal no Brasil: entre a promoção de direitos e o punitivismo = Social movements and criminal policy in Brazil : between the promotion of rights and punitiveness / Clara Moura Masiero.
v. 10, n. 45, p. 143–164, abr./jun., 2012.
» Il mito del terrorismo / Pino, Arlacchi.
v. 10, n. 45, p. 9–27, abr./jun., 2012.
» Eutanásia precoce: dúvidas e interrogações / Helena Moniz.
v. 10, n. 45, p. 29–42, abr./jun., 2012.
» Criminologia cultural: contribuições para o estudo do crime e controle da criminalidade no Brasil = Cultural criminology : contributions to the study of crime and crime control in Brazil / Álvaro Filipe Oxley da Rocha.
v. 10, n. 45, p. 45–60, abr./jun., 2012.
» Defensoria pública, prazo em dobro e o STF =: Públic defender office, double term and Brazilian Supreme Court / Ana Karoline dos Santos Pinto, Nestor Eduardo Araruna Santiago.
v. 10, n. 45, p. 61–76, abr./jun., 2012.
» Una propuesta realista de reforma para las prisiones en Latino América =: A realist guide to prison reform in Latino America / Roger Matthews.
v. 10, n. 44, p. 69–121, jan./mar., 2012.
» O sentido comum teórico dos juristas e o "princípio" da "verdade real": o ponto de encontro do solipsismo com o arbítrio / Lenio Luiz Streck.
v. 10, n. 44, p. 125–154, jan./mar., 2012.
» Vitimologia: estudos que reforçam a proteção dos diferentes / Felipe Negreiros.
v. 10, n. 44, p. 155–167, jan./mar., 2012.
» Legítima defesa "simbólica"?: ao mesmo tempo, sobre a valência da lógica dos lugares inversos / Bruno Moura.
v. 10, n. 44, p. 169–200, jan./mar., 2012.
» Il diritto penale nelle società multiculturali: i reati culturalmente motivati / Fabio Basile.
v. 10, n. 44, p. 9–68, jan./mar., 2012.
v. 10, n. 47, p. 89–110, out./dez., 2012.
» A vertigem da ostensão penal / Augusto Jobim do Amaral.
v. 10, n. 47, p. 111–142, out./dez., 2012.
» Cultura, punição e mentalidades sociais: um prelúdio para a compreensão do influxo da opinião pública na construção de políticas penais = Culture, punishment and social mentalities : a prelude to the understanding of influence of public opinion in the elaboration of penal policy / Débora de Souza de Almeida.
v. 10, n. 47, p. 143–159, out./dez., 2012.
» A discricionariedade na interpretação do elemento subjetivo específico do crime de injúria / Gustavo Satt Corrêa.
v. 10, n. 47, p. 161–182, out./dez., 2012.
» Libertà personale e procedimento penale nel diritto comparato: tutela del processo e tutela della persona in Europa / Stefano Ruggeri.
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v. 10, n. 47, p. 71–86, out./dez., 2012.
» Cooperação jurídica internacional em matéria criminal: autoridades centrais, das rogatórias aos auxílio direto / Nereu José Giacomolli, Laura Rodrigues dos Santos.
v. 10, n. 46, p. 97–116, jul./set., 2012.
» O princípio da oralidade e a descentralização da informação relevante no processo penal =: Principle of orality and the descentralization of the important inmformation [i.e.] information of the criminal prosecution / Leonardo Augusto Marinho Marques.
v. 10, n. 46, p. 157–170, jul./set., 2012.
» O que há de novo no anteprojeto do Código penal? / Lenio Luiz Streck, André Karam Trindade, Maurício Ramires.
v. 10, n. 46, p. 171–188, jul./set., 2012.
» O direito de privacidade do servidor na Lei de Acesso à Informação e sua consequência no crime de violação do sigilo funcional / Regina Linden Ruaro, Temis Limberger.
v. 10, n. 46, p. 189–223, jul./set., 2012.
» Libertad de voluntad, investigación sobre el cerebro y responsabilidad penal: aproximación a los fundamentos del moderno debate sobre Neurociencias y Derecho penal / Eduardo Demetrio Crespo.
v. 10, n. 46, p. 9–54, jul./set., 2012.
» I vincoli europei di penalizzazione alla luce delle novità apportate dal Trattato di Lisbona / Caterina Paonessa.
v. 10, n. 46, p. 55–93, jul./set., 2012.
» Discursos criminológicos sobre o crime e o direito penal: comunicação e diferenciação funcional / Bruno Amaral Machado.
v. 10, n. 45, p. 77–116, abr./jun., 2012.
» Dispositivos de segurança e mecanismos liberógenos: a ampliação do controle penal no neoliberalismo / Ricardo Jacobsen Gloeckner, David Leal da Silva.
v. 10, n. 45, p. 117–141, abr./jun., 2012.
» Movimentos sociais e política criminal no Brasil: entre a promoção de direitos e o punitivismo = Social movements and criminal policy in Brazil : between the promotion of rights and punitiveness / Clara Moura Masiero.
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» Il mito del terrorismo / Pino, Arlacchi.
v. 10, n. 45, p. 9–27, abr./jun., 2012.
» Eutanásia precoce: dúvidas e interrogações / Helena Moniz.
v. 10, n. 45, p. 29–42, abr./jun., 2012.
» Criminologia cultural: contribuições para o estudo do crime e controle da criminalidade no Brasil = Cultural criminology : contributions to the study of crime and crime control in Brazil / Álvaro Filipe Oxley da Rocha.
v. 10, n. 45, p. 45–60, abr./jun., 2012.
» Defensoria pública, prazo em dobro e o STF =: Públic defender office, double term and Brazilian Supreme Court / Ana Karoline dos Santos Pinto, Nestor Eduardo Araruna Santiago.
v. 10, n. 45, p. 61–76, abr./jun., 2012.
» Una propuesta realista de reforma para las prisiones en Latino América =: A realist guide to prison reform in Latino America / Roger Matthews.
v. 10, n. 44, p. 69–121, jan./mar., 2012.
» O sentido comum teórico dos juristas e o "princípio" da "verdade real": o ponto de encontro do solipsismo com o arbítrio / Lenio Luiz Streck.
v. 10, n. 44, p. 125–154, jan./mar., 2012.
» Vitimologia: estudos que reforçam a proteção dos diferentes / Felipe Negreiros.
v. 10, n. 44, p. 155–167, jan./mar., 2012.
» Legítima defesa "simbólica"?: ao mesmo tempo, sobre a valência da lógica dos lugares inversos / Bruno Moura.
v. 10, n. 44, p. 169–200, jan./mar., 2012.
» Il diritto penale nelle società multiculturali: i reati culturalmente motivati / Fabio Basile.
v. 10, n. 44, p. 9–68, jan./mar., 2012.
2011» O juiz das garantias / Miguel Reale Junior.
v. 10, n. 43, p. 99–115, out./dez., 2011.
» Antecedentes históricos do código penal brasileiro / Fabio Roberto D'Avila.
v. 10, n. 43, p. 117–134, out./dez., 2011.
» The development and the present state of criminal theory in Germany / Arndt Sinn.
v. 10, n. 43, p. 9–44, out./dez., 2011.
» La política criminal y la reconstrucción del concepto de seguridad pública: el enfoque amplo y el enfoque restringido / Claudio Jesús Santagati.
v. 10, n. 43, p. 45–52, out./dez., 2011.
» O tipo legal de crime de recusa de médico agravado pelo resultado de morte ou de ofensa à integridade física grave: crime agravado pelo resultado? / Helena Moniz.
v. 10, n. 43, p. 53–95, out./dez., 2011.
» Bases de uma teoria do delito a partir da filosofia da linguagem / Paulo César Busato.
v. 10, n. 42, p. 101–121, jul./set., 2011.
» Expansão do direito penal e a relativização dos fundamentos do direito penal / Giovani Agostini Saavedra, Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 10, n. 42, p. 123–142, jul./set., 2011.
» Violência e medo no estado psíquico e no estado de direito / Edgar Chagas Diefenthaeler, Alfredo Cataldo Neto.
v. 10, n. 42, p. 143–161, jul./set., 2011.
» Los criterios de imputación de la responsabilidad penal de las empresas y de sus órganos de gobierno y la relevancia de los programas de complicance en el Código penal español (artículos 31 bis e 129 CP) / Silvina Bacigalupo.
v. 10, n. 42, p. 9–35, jul./set., 2011.
» Il contrasto alla corruzione: l'esperienza italiana : dalle indagini "mani pulite" alle attuali esigenze di tutela / Vittorio Manes.
v. 10, n. 42, p. 37–67, jul./set., 2011.
» A construção da igualdade: reflexões sobre o pensamento arendtiano / Marina Pinhão Coelho Araújo.
v. 10, n. 42, p. 71–83, jul./set., 2011.
» Direito penal médico e consentimento presumido / Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
v. 10, n. 42, p. 85–99, jul./set., 2011.
» Liberdade e segurança em direito penal. O problema da expansão da intervenção penal / Fábio Roberto D'Avila.
v. 10, n. 41, p. 91–101, abr./jun., 2011.
» O princípio constitucional da legalidade da intervenção penal e tipicidade penal: algumas questões acerca do direito penal secundário / Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires.
v. 10, n. 41, p. 103–125, abr./jun., 2011.
» Sobre a problemática da insignificância em direito penal econômico: breve análise em face dos ilícitos típicos de sonegação fiscal (artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990) e evasão de divisas (artigo 22, parágrafo único, parte final, da Lei nº 7.492/1986) / Filipe de Mattos Dall'Agnol.
v. 10, n. 41, p. 127–152, abr./jun., 2011.
» Justicia, propiedad y prevención / Juan Pablo Mañalich R.
v. 10, n. 41, p. 9–30, abr./jun., 2011.
» A criminalização da atividade empresarial no Brasil: entre conceitos e preconceitos / Luciano Feldens.
v. 10, n. 41, p. 33–44, abr./jun., 2011.
» A doutrina da cegueira deliberada e sua (in)aplicabilidade ao crime de lavagem de dinheiro / Francis Beck.
v. 10, n. 41, p. 45–68, abr./jun., 2011.
» A doutrina da nulidade por vagueza da Suprema Corte norte-americana: the void-for-vagueness doctrine / Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa.
v. 10, n. 41, p. 69–90, abr./jun., 2011.
» Trasfondos políticos y jurídicos de la sentencia contra el ex-presidente peruano Alberto Fujiori / Kai Ambos.
v. 10, n. 40, p. 73–110, jan./mar., 2011.
» I vincoli europei di penalizzazione alla luce delle novità apportate dal Trattato di Lisbona / Caterina Paonessa.
v. 10, n. 40, p. 111–148, jan./mar., 2011.
» Direito linguagem e a cultura ética e jurídica: o "pede para sair" do capitão Nascimento / Germano Schwartz.
v. 10, n. 40, p. 9–20, jan./mar., 2011.
» O desvalor da conduta como critério de identificação da insignificância para aplicação do princípio de intervenção mínima / Alexey Choi Caruncho, Paulo César Busato.
v. 10, n. 40, p. 21–38, jan./mar., 2011.
» Ressonâncias do decreto nº 6.899/2009 na normatividade do crime de crueldade experimental de animais: desvelando o sentido de "recursos alternativos" / Cleopas Isaías Santos.
v. 10, n. 40, p. 39–56, jan./mar., 2011.
» (Re)pensando a proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões cautelares / Mateus Marques.
v. 10, n. 40, p. 57–70, jan./mar., 2011.
v. 10, n. 43, p. 99–115, out./dez., 2011.
» Antecedentes históricos do código penal brasileiro / Fabio Roberto D'Avila.
v. 10, n. 43, p. 117–134, out./dez., 2011.
» The development and the present state of criminal theory in Germany / Arndt Sinn.
v. 10, n. 43, p. 9–44, out./dez., 2011.
» La política criminal y la reconstrucción del concepto de seguridad pública: el enfoque amplo y el enfoque restringido / Claudio Jesús Santagati.
v. 10, n. 43, p. 45–52, out./dez., 2011.
» O tipo legal de crime de recusa de médico agravado pelo resultado de morte ou de ofensa à integridade física grave: crime agravado pelo resultado? / Helena Moniz.
v. 10, n. 43, p. 53–95, out./dez., 2011.
» Bases de uma teoria do delito a partir da filosofia da linguagem / Paulo César Busato.
v. 10, n. 42, p. 101–121, jul./set., 2011.
» Expansão do direito penal e a relativização dos fundamentos do direito penal / Giovani Agostini Saavedra, Vinicius Gomes de Vasconcellos.
v. 10, n. 42, p. 123–142, jul./set., 2011.
» Violência e medo no estado psíquico e no estado de direito / Edgar Chagas Diefenthaeler, Alfredo Cataldo Neto.
v. 10, n. 42, p. 143–161, jul./set., 2011.
» Los criterios de imputación de la responsabilidad penal de las empresas y de sus órganos de gobierno y la relevancia de los programas de complicance en el Código penal español (artículos 31 bis e 129 CP) / Silvina Bacigalupo.
v. 10, n. 42, p. 9–35, jul./set., 2011.
» Il contrasto alla corruzione: l'esperienza italiana : dalle indagini "mani pulite" alle attuali esigenze di tutela / Vittorio Manes.
v. 10, n. 42, p. 37–67, jul./set., 2011.
» A construção da igualdade: reflexões sobre o pensamento arendtiano / Marina Pinhão Coelho Araújo.
v. 10, n. 42, p. 71–83, jul./set., 2011.
» Direito penal médico e consentimento presumido / Paulo Vinicius Sporleder de Souza.
v. 10, n. 42, p. 85–99, jul./set., 2011.
» Liberdade e segurança em direito penal. O problema da expansão da intervenção penal / Fábio Roberto D'Avila.
v. 10, n. 41, p. 91–101, abr./jun., 2011.
» O princípio constitucional da legalidade da intervenção penal e tipicidade penal: algumas questões acerca do direito penal secundário / Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires.
v. 10, n. 41, p. 103–125, abr./jun., 2011.
» Sobre a problemática da insignificância em direito penal econômico: breve análise em face dos ilícitos típicos de sonegação fiscal (artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990) e evasão de divisas (artigo 22, parágrafo único, parte final, da Lei nº 7.492/1986) / Filipe de Mattos Dall'Agnol.
v. 10, n. 41, p. 127–152, abr./jun., 2011.
» Justicia, propiedad y prevención / Juan Pablo Mañalich R.
v. 10, n. 41, p. 9–30, abr./jun., 2011.
» A criminalização da atividade empresarial no Brasil: entre conceitos e preconceitos / Luciano Feldens.
v. 10, n. 41, p. 33–44, abr./jun., 2011.
» A doutrina da cegueira deliberada e sua (in)aplicabilidade ao crime de lavagem de dinheiro / Francis Beck.
v. 10, n. 41, p. 45–68, abr./jun., 2011.
» A doutrina da nulidade por vagueza da Suprema Corte norte-americana: the void-for-vagueness doctrine / Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa.
v. 10, n. 41, p. 69–90, abr./jun., 2011.
» Trasfondos políticos y jurídicos de la sentencia contra el ex-presidente peruano Alberto Fujiori / Kai Ambos.
v. 10, n. 40, p. 73–110, jan./mar., 2011.
» I vincoli europei di penalizzazione alla luce delle novità apportate dal Trattato di Lisbona / Caterina Paonessa.
v. 10, n. 40, p. 111–148, jan./mar., 2011.
» Direito linguagem e a cultura ética e jurídica: o "pede para sair" do capitão Nascimento / Germano Schwartz.
v. 10, n. 40, p. 9–20, jan./mar., 2011.
» O desvalor da conduta como critério de identificação da insignificância para aplicação do princípio de intervenção mínima / Alexey Choi Caruncho, Paulo César Busato.
v. 10, n. 40, p. 21–38, jan./mar., 2011.
» Ressonâncias do decreto nº 6.899/2009 na normatividade do crime de crueldade experimental de animais: desvelando o sentido de "recursos alternativos" / Cleopas Isaías Santos.
v. 10, n. 40, p. 39–56, jan./mar., 2011.
» (Re)pensando a proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões cautelares / Mateus Marques.
v. 10, n. 40, p. 57–70, jan./mar., 2011.
2010» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 39, p. 299–307, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 39, p. 299–307, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 39, p. 51–307, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 9, n. 39, p. 51–307, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
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» Direitos humanos e políticas públicas / Elizabeth Cancelli.
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» Nulidade na oitiva de testemunhas por uma interpretação conforme o art. 212 do CPP / Felipe Daniel Amorim Machado.
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» Direito fundamental a um processo justo e standard de valoração sobre a (im)parcialidade judicial / Luciano Feldens, Andrei Zenkner Schimidt.
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» El derecho penal internacional en la encrucijada: de la imposición ad hoc a un sistema universal basado en un tratado internacional / Kai Ambos.
v. 10, n. 38, p. 141–174, jul./set., 2010.
» Execução penal e cidadania global: a tratativa discriminatória da progressão de regime para o estrangeiro no Brasil / Paulo César Busato.
v. 10, n. 38, p. 9–36, jul./set., 2010.
» Direito criminal e alteridade: um ensaio / Marcus Vinicius Boschi.
v. 10, n. 38, p. 49–58, jul./set., 2010.
» Judiciário e opinião pública: os limites do marketing judicial / Paulo Mário Canabarro Trois Neto.
v. 10, n. 38, p. 59–85, jul./set., 2010.
» La negación del holocausto em la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos y el Tribunal Constitucional Español / Juan María Bilbao Ubillos.
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» Fisionomia e ruolo dell'agente-modello ai fini dell'accertamento processuale della colpa generica / Fabio Basile.
v. 10, n. 37, p. 145–181, abr./jun., 2010.
» Sístoles e diástoles em torno do sistema acusatório: o "novo" código de processo penal e as ameaças do velho inquisitorialismo / Lenio Luiz Streck.
v. 10, n. 37, p. 11–36, abr./jun., 2010.
» O perigo na perspectiva do direito penal: uma análise acerca dos elementos constitutivos da noção penal de perigo / Stephan Doering Darcie.
v. 10, n. 37, p. 37–65, abr./jun., 2010.
» O garantismo desde sua perspectiva constitucional: projeções sobre o direito penal / Luciano Feldens.
v. 10, n. 37, p. 67–81, abr./jun., 2010.
» Primeiras linhas sobre o fundamento onto-antropológico do direito penal e sua ressonância em âmbito normativo / Fábio Roberto d'Avila, Tomás Grings Machado.
v. 10, n. 37, p. 83–98, abr./jun., 2010.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica / Paulo Queiroz.
v. 10, n. 36, p. 99–107, jan./mar., 2010.
» Sobre a fundamentação dos delitos cumulativos: alguns questionamentos / Marcel Figueiredo Gonçalves.
v. 10, n. 36, p. 109–142, jan./mar., 2010.
» A prisão temporária no projeto de reforma total do código de processo penal (PLS 156/2099) / Cleopas Isaías.
v. 10, n. 36, p. 143–157, jan./mar., 2010.
» Os controles de racionalidade na valoração da prova no processo penal / Guilherme Freitas Amorim.
v. 10, n. 36, p. 159–182, jan./mar., 2010.
» Aspectos problemáticos de la decisión de confirmación de cargos de la corte penal internacional en el caso bemba / Kai Ambos.
v. 10, n. 36, p. 185–203, jan./mar., 2010.
» A ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável / Cezar Roberto Bitencourt.
v. 10, n. 36, p. 9–22, jan./mar., 2010.
» A imprudência a partir do conceito significativo de ação / Paulo César Busato.
v. 10, n. 36, p. 23–84, jan./mar., 2010.
» Dolo eventual e culpa consciente / Leonardo Schmitt de Bem.
v. 10, n. 36, p. 85–98, jan./mar., 2010.
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v. 10, n. 32/33, p. 299–307, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
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v. 10, n. 39, p. 51–307, jan./dez., 2010.
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v. 10, n. 39, p. 51–307, out./dez., 2010.
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v. 10, n. 39, p. 299–307, jan./dez., 2010.
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v. 10, n. 39, p. 299–307, out./dez., 2010.
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 10, n. 39, p. 299–57, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 10, n. 39, p. 299–57, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 10, n. 39, p. 51–57, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 10, n. 39, p. 51–57, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 10, n. 39, p. 299–57, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 10, n. 39, p. 51–57, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
v. 10, n. 39, p. 51–57, out./dez., 2010.
» Direitos humanos e políticas públicas / Elizabeth Cancelli.
v. 10, n. 39, p. 59–67, out./dez., 2010.
» Nulidade na oitiva de testemunhas por uma interpretação conforme o art. 212 do CPP / Felipe Daniel Amorim Machado.
v. 10, n. 38, p. 87–109, jul./set., 2010.
» Direito fundamental a um processo justo e standard de valoração sobre a (im)parcialidade judicial / Luciano Feldens, Andrei Zenkner Schimidt.
v. 10, n. 38, p. 111–137, jul./set., 2010.
» El derecho penal internacional en la encrucijada: de la imposición ad hoc a un sistema universal basado en un tratado internacional / Kai Ambos.
v. 10, n. 38, p. 141–174, jul./set., 2010.
» Execução penal e cidadania global: a tratativa discriminatória da progressão de regime para o estrangeiro no Brasil / Paulo César Busato.
v. 10, n. 38, p. 9–36, jul./set., 2010.
» Direito criminal e alteridade: um ensaio / Marcus Vinicius Boschi.
v. 10, n. 38, p. 49–58, jul./set., 2010.
» Judiciário e opinião pública: os limites do marketing judicial / Paulo Mário Canabarro Trois Neto.
v. 10, n. 38, p. 59–85, jul./set., 2010.
» La negación del holocausto em la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos y el Tribunal Constitucional Español / Juan María Bilbao Ubillos.
v. 10, n. 37, p. 101–144, abr./jun., 2010.
» Fisionomia e ruolo dell'agente-modello ai fini dell'accertamento processuale della colpa generica / Fabio Basile.
v. 10, n. 37, p. 145–181, abr./jun., 2010.
» Sístoles e diástoles em torno do sistema acusatório: o "novo" código de processo penal e as ameaças do velho inquisitorialismo / Lenio Luiz Streck.
v. 10, n. 37, p. 11–36, abr./jun., 2010.
» O perigo na perspectiva do direito penal: uma análise acerca dos elementos constitutivos da noção penal de perigo / Stephan Doering Darcie.
v. 10, n. 37, p. 37–65, abr./jun., 2010.
» O garantismo desde sua perspectiva constitucional: projeções sobre o direito penal / Luciano Feldens.
v. 10, n. 37, p. 67–81, abr./jun., 2010.
» Primeiras linhas sobre o fundamento onto-antropológico do direito penal e sua ressonância em âmbito normativo / Fábio Roberto d'Avila, Tomás Grings Machado.
v. 10, n. 37, p. 83–98, abr./jun., 2010.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica / Paulo Queiroz.
v. 10, n. 36, p. 99–107, jan./mar., 2010.
» Sobre a fundamentação dos delitos cumulativos: alguns questionamentos / Marcel Figueiredo Gonçalves.
v. 10, n. 36, p. 109–142, jan./mar., 2010.
» A prisão temporária no projeto de reforma total do código de processo penal (PLS 156/2099) / Cleopas Isaías.
v. 10, n. 36, p. 143–157, jan./mar., 2010.
» Os controles de racionalidade na valoração da prova no processo penal / Guilherme Freitas Amorim.
v. 10, n. 36, p. 159–182, jan./mar., 2010.
» Aspectos problemáticos de la decisión de confirmación de cargos de la corte penal internacional en el caso bemba / Kai Ambos.
v. 10, n. 36, p. 185–203, jan./mar., 2010.
» A ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável / Cezar Roberto Bitencourt.
v. 10, n. 36, p. 9–22, jan./mar., 2010.
» A imprudência a partir do conceito significativo de ação / Paulo César Busato.
v. 10, n. 36, p. 23–84, jan./mar., 2010.
» Dolo eventual e culpa consciente / Leonardo Schmitt de Bem.
v. 10, n. 36, p. 85–98, jan./mar., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 10, n. 32/33, p. 299–307, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 10, n. 32/33, p. 299–307, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 10, n. 32/33, p. 51–307, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 10, n. 32/33, p. 51–307, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 10, n. 32/33, p. 299–57, jan./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
v. 10, n. 32/33, p. 299–57, out./dez., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
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» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
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2009» Filtragem étnico-racial no funcionamento da justiça criminal / Fábio Félix Ferreira, Hundira Souza da Cunha.
v. 9, n. 35, p. 85–100, out./dez., 2009.
» O sistema penal e as versões do pluralismo jurídico no Brasil / Camila Cardoso de Mello Prando, Thiago Fabres de Carvalho.
v. 9, n. 35, p. 101–119, out./dez., 2009.
» A citação por hora certa no processo penal / André Machado Maya, Nereu José Giancomolli.
v. 9, n. 35, p. 121–140, out./dez., 2009.
» Os controles de racionalidade na valoração da prova no processo penal / Guilherme Freitas Amorim.
v. 9, n. 35, p. 141–163, out./dez., 2009.
» A anarquia das convicções / René Ariel Dotti.
v. 9, n. 35, p. 9–22, out./dez., 2009.
» Resistência já! Contra a naturalização das coisas / Ruben Rockenbach Manente.
v. 9, n. 35, p. 23–48, out./dez., 2009.
» Direito e controle social: elementos para uma abordagem sociológica do campo do controle do crime / Rodrigo Ghiringhelli Azevedo.
v. 9, n. 35, p. 49–68, out./dez., 2009.
» Acrescentando complexidade ao sistema jurídico: é possível abrir um meretrício no Brasil? (ou de como conseguir order from noise para o direito) / Germano Schwartz.
v. 9, n. 35, p. 69–84, out./dez., 2009.
» Los estragos de la lucha contra la "criminalidad organizada" en el sistema penal: el caso colombiano / Juan Oberto Sotomayor Acosta.
v. 9, n. 34, p. 117–145, jul./set., 2009.
» Bullying, criminologia e a contribuição de Albert Bandura / Lélio Braga Calhau.
v. 9, n. 34, p. 13–25, jul./set., 2009.
» Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro / Renata Jardim da Cunha Rieger, Rodrigo Oliveira de Camargo.
v. 9, n. 34, p. 27–45, jul./set., 2009.
» Direito penal, literatura e representações / Fábio Roberto D'Avila.
v. 9, n. 34, p. 47–56, jul./set., 2009.
» Direito e política na emergência penal: uma análise crítica à flexibilização de direitos fundamentais no discurso do direito penal do inimigo / Felipe Daniel Amorim Machado.
v. 9, n. 34, p. 69–92, jul./set., 2009.
» A epistemologia da ciência e seus reflexos no sistema jurídico: uma incursão pelo história das idéias / João Ricardo Hauck.
v. 9, n. 33, p. 93–110, abr./jun., 2009.
» Direito e política na emergência penal: uma análise crítica à flexibilização de direitos fundamentais no discurso do direito penal do inimigo / Felipe Daniel Amorim Machado.
v. 9, n. 33, p. 111–134, abr./jun., 2009.
» CPI: a duração dos depoimentos diante do princípio da dignidade da pessoa humana / Luís Guilherme Vieira.
v. 9, n. 33, p. 13–39, abr./jun., 2009.
» A colonização da justiça pela justiça penal: potencialidades e limites do judiciário na era da globalização neoliberal / Vera Regina Pereira de Andrade.
v. 9, n. 33, p. 41–48, abr./jun., 2009.
» Novo código de processo penal, nova mentalidade / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
v. 9, n. 33, p. 7–9, abr./jun., 2009.
» Reflexões sobre a proporcionalidade e suas repercussões nas ciências criminais / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo, Marcos de Aguiar Villas Bôas.
v. 9, n. 33, p. 49–91, abr./jun., 2009.
» A responsabilidade penal das pessoas jurídicas como consequência da tutela penal ambiental: considerações à luz do ordenamento espanhol / Bruno Tanus Job e Meira.
v. 9, n. 32, p. 75–109, jan./mar., 2009.
» Manifesto em defesa das liberdades de convicção e julgamento / René Ariel Dotti.
v. 9, n. 32, p. 7–11, jan./mar., 2009.
» Capitalismo, punição e prisão - interfaces possíveis sob a óptica Foucaultiana / João Carlos Carvalho da Silva.
v. 9, n. 32, p. 111–122, jan./mar., 2009.
» Justiça invisível e/ou verdade visível: relações entre lógica e história / Christian Otto Muniz Nienov.
v. 9, n. 32, p. 123–134, jan./mar., 2009.
» "O direito penal do inimigo" e a "controvérsia" / Maurício Stegemann Dieter.
v. 9, n. 32, p. 135–150, jan./mar., 2009.
» Derecho penal económico: su legitimación para la defensa de los derechos fundamentales / Fernando M. Machado Pelloni, Carmen Thiele.
v. 9, n. 32, p. 15–50, jan./mar., 2009.
» A reforma do processo penal. Os novos tipos legais de procedimento (Lei 11.719 de 20 de junho de 2008) / Antonio Acir Breda.
v. 9, n. 32, p. 53–73, jan./mar., 2009.
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» "O direito penal do inimigo" e a "controvérsia" / Maurício Stegemann Dieter.
v. 9, n. 32, p. 135–150, jan./mar., 2009.
» Derecho penal económico: su legitimación para la defensa de los derechos fundamentales / Fernando M. Machado Pelloni, Carmen Thiele.
v. 9, n. 32, p. 15–50, jan./mar., 2009.
» A reforma do processo penal. Os novos tipos legais de procedimento (Lei 11.719 de 20 de junho de 2008) / Antonio Acir Breda.
v. 9, n. 32, p. 53–73, jan./mar., 2009.
2008» Orientação político-criminal do Estado brasileiro: uma análise de leis promulgadas no período de 1998 a 2002 / Camila Cardoso de Mello Prando.
v. 8, n. 31, p. 97–120, out./dez., 2008.
» Dolo e significado / Paulo César Busato.
v. 8, n. 31, p. 121–150, out./dez., 2008.
» O fantasma de Lindbergh e o cativeiro com morte em São Paulo / Carlos Roberto Bacila.
v. 8, n. 31, p. 151–159, out./dez., 2008.
» Considerações sobre o controle penal das drogas / Marcelo Mayora.
v. 8, n. 31, p. 161–178, out./dez., 2008.
» Prisão preventiva, duração razoável do processo e reparação por danos morais e materiais / Nestor Eduardo Araruna Santiago.
v. 8, n. 31, p. 179–192, out./dez., 2008.
» Tipo penal objetivo. Sociedade comunicacional. Teoria da imputação objetiva. Risco permitido. Proibição de regresso. Imputação ao âmbito de responsabilidade da vítima. Resultado normativamente imputável ao sujeito. Elementos subjetivos do tipo (Habeas corpus nº 46.525, do STJ) / Renata Jardim da Cunha Rieger, Rafael Camparra Pinheiro.
v. 8, n. 31, p. 195–211, out./dez., 2008.
» Las recientes reformas penales en Colombia: un ejemplo de irracionalidad legislativa / Juan Oberto Sotomayor Acosta.
v. 8, n. 31, p. 13–61, out./dez., 2008.
» Constituição, bem jurídico e controle social: a criminalização da pobreza ou de como "la ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos" / Lenio Luiz Streck.
v. 8, n. 31, p. 65–96, out./dez., 2008.
» Movimentos sociais, multiculturalismo e controle social punitivo: o caso da justiça indígena Boliviana / Dani Rudnicki.
v. 8, n. 30, p. 91–103, jul./set., 2008.
» Bioética: origens e complexidade / José Roberto Goldim.
v. 8, n. 30, p. 105–117, jul./set., 2008.
» O médico e o crime de violação de segredo profissional: breve análise doutrinária e jurisprudencial do art. 154 do Código penal / Paulo Vinicius Sporleder de Souza, Luciana Tramontin Bonho e João Alves Teixeira Neto.
v. 8, n. 30, p. 121–135, jul./set., 2008.
» A criminalidade econômica e a política criminal: desafios da contemporaneidade / Ney Fayet Júnior.
v. 8, n. 30, p. 137–155, jul./set., 2008.
» O processo de formação e elaboração das decisões pelos jurados no tribunal do júri / Izabel Säenger Nuñez.
v. 8, n. 30, p. 159–169, jul./set., 2008.
» Possibilidades do trágico na justiça restaurativa / Raffaella da Porciuncula Pallamolla.
v. 8, n. 30, p. 171–187, jul./set., 2008.
» O juiz e o historiador na encruzilhada da verossimilhança: ambição de verdade no processo penal / Salah H. Khaled Jr.
v. 8, n. 30, p. 189–206, jul./set., 2008.
» A configuração da tipicidade do tráfico na nova Lei de drogas e as hipóteses de consumo compartilhado / Salo de Carvalho, Mariana de Assis Brasil e Weigert, Camile Eltz de Lima.
v. 8, n. 30, p. 207–221, jul./set., 2008.
» Por que a criminologia (e qual criminologia) é importante no ensino jurídico? / Vera Regina Pereira de Andrade.
v. 8, n. 30, p. 19–24, jul./set., 2008.
» doutrinas funcionalistas em direito penal (racionalidade final ou racionalidade axiológica? Alguns apontamentos sobre a função do conceito de bem jurídico no direito penal contemporâneo) / Guilherme Gouvêa de Figueiredo.
v. 8, n. 30, p. 25–54, jul./set., 2008.
» O caso Pierre Rivière revisitado por uma criminologia da alteridade / Moysés da F. Pinto Neto.
v. 8, n. 30, p. 55–68, jul./set., 2008.
» Sobre monstros, tortura e direitos humanos / César Augusto Baldi.
v. 8, n. 30, p. 71–90, jul./set., 2008.
» Crime e castigo: a questão da culpa e as legalidades (direito e psicanálise) / Alexandre Morais da Rosa.
v. 8, n. 29, p. 95–111, abr./jun., 2008.
» A exclusão do outro: sintoma da sombra coletiva e mecanismo de expiação da culpa judaico-cristã / Andréa Beheregaray, Marisa Fernanda da Silva Bueno.
v. 8, n. 29, p. 129–139, abr./jun., 2008.
» Quebra-cabeças: sobre epistemologia, criminologia crítica e (verdadeira) ruptura de paradigmas / Gabriel Antinolfi Divan.
v. 8, n. 29, p. 141–151, abr./jun., 2008.
» A emergência no coração da normalidade: sobre o conceito de inimigo construído nas fendas do Estado de Direito / Moysés da Fontoura Pinto Neto.
v. 8, n. 29, p. 153–165, abr./jun., 2008.
» A violência sexual intrafamiliar e o significado do incesto diante do multiculturalismo / Luciane Potter Bitencourt.
v. 8, n. 29, p. 167–183, abr./jun., 2008.
» Desenvolvimentos previsíveis na dogmática do direito penal e na política criminal / Winfried Hassemer.
v. 8, n. 29, p. 9–20, abr./jun., 2008.
» Crítica do sentido pós-moderno de globalização / Fabio Caprio Leite de Castro.
v. 8, n. 29, p. 23–47, abr./jun., 2008.
» Criminologia, psicologia e psicanálise: contributivos à análise das violências contemporâneas / Pedro José Pacheco, Neuza Maria de Fátima Guareschi.
v. 8, n. 29, p. 51–62, abr./jun., 2008.
» Por favor, me ajuda a poder sentir --, ou, Sobre a psicopatologia do contemporâneo / Liane Pessin.
v. 8, n. 29, p. 63–69, abr./jun., 2008.
» Psicanálise e redução de danos nas políticas públicas / Marta Conte.
v. 8, n. 29, p. 71–80, abr./jun., 2008.
» Criminologia e psicanálise: possibilidades de aproximação / Salo de Carvalho.
v. 8, n. 29, p. 87–94, abr./jun., 2008.
» Gênero, criminalização, punição e "sistema de justiça criminal": um olhar sobre as sobrecargas punitivas e as dominações do masculino / Luiz Antônio Bogo Chies.
v. 8, n. 28, p. 81–105, jan./mar., 2008.
» Sociologia jurídico-penal e produção legislativa: elementos para uma análise crítica da lei 11.340/06 / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.
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» Trabalho prisional e reinserção social: função ideal e realidade prática / Fernanda Bestetti de Vasconcelos.
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» Política criminal, América e Kafka / Alexandre Matzenbacher, Fernando Tonet.
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» Política criminal penitenciária e a atuação dos poderes do estado: o caso da progressão do regime prisional nos delitos hediondos / Márcia Elayne Berbich de Moraes, Marcelo Dalmás Torelly.
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» As políticas criminais e sociais no Estado moderno como alternativas ao recrudescimento do direito e do processo penal / Michael Schneider Flach.
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» Crise do pensamento filosófico ocidental e alteridade: um esboço / Ricardo de Souza Timm.
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» Criminologia e alteridade: o problema da criminalização dos movimentos sociais no Brasil / José Carlos Moreira da Silva Filho.
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» Leituras criminológicas e política criminal na modernidade tardia / Lígia Mori Madeira.
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v. 8, n. 31, p. 97–120, out./dez., 2008.
» Dolo e significado / Paulo César Busato.
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» O fantasma de Lindbergh e o cativeiro com morte em São Paulo / Carlos Roberto Bacila.
v. 8, n. 31, p. 151–159, out./dez., 2008.
» Considerações sobre o controle penal das drogas / Marcelo Mayora.
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» Prisão preventiva, duração razoável do processo e reparação por danos morais e materiais / Nestor Eduardo Araruna Santiago.
v. 8, n. 31, p. 179–192, out./dez., 2008.
» Tipo penal objetivo. Sociedade comunicacional. Teoria da imputação objetiva. Risco permitido. Proibição de regresso. Imputação ao âmbito de responsabilidade da vítima. Resultado normativamente imputável ao sujeito. Elementos subjetivos do tipo (Habeas corpus nº 46.525, do STJ) / Renata Jardim da Cunha Rieger, Rafael Camparra Pinheiro.
v. 8, n. 31, p. 195–211, out./dez., 2008.
» Las recientes reformas penales en Colombia: un ejemplo de irracionalidad legislativa / Juan Oberto Sotomayor Acosta.
v. 8, n. 31, p. 13–61, out./dez., 2008.
» Constituição, bem jurídico e controle social: a criminalização da pobreza ou de como "la ley es como la serpiente; solo pica a los descalzos" / Lenio Luiz Streck.
v. 8, n. 31, p. 65–96, out./dez., 2008.
» Movimentos sociais, multiculturalismo e controle social punitivo: o caso da justiça indígena Boliviana / Dani Rudnicki.
v. 8, n. 30, p. 91–103, jul./set., 2008.
» Bioética: origens e complexidade / José Roberto Goldim.
v. 8, n. 30, p. 105–117, jul./set., 2008.
» O médico e o crime de violação de segredo profissional: breve análise doutrinária e jurisprudencial do art. 154 do Código penal / Paulo Vinicius Sporleder de Souza, Luciana Tramontin Bonho e João Alves Teixeira Neto.
v. 8, n. 30, p. 121–135, jul./set., 2008.
» A criminalidade econômica e a política criminal: desafios da contemporaneidade / Ney Fayet Júnior.
v. 8, n. 30, p. 137–155, jul./set., 2008.
» O processo de formação e elaboração das decisões pelos jurados no tribunal do júri / Izabel Säenger Nuñez.
v. 8, n. 30, p. 159–169, jul./set., 2008.
» Possibilidades do trágico na justiça restaurativa / Raffaella da Porciuncula Pallamolla.
v. 8, n. 30, p. 171–187, jul./set., 2008.
» O juiz e o historiador na encruzilhada da verossimilhança: ambição de verdade no processo penal / Salah H. Khaled Jr.
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» A configuração da tipicidade do tráfico na nova Lei de drogas e as hipóteses de consumo compartilhado / Salo de Carvalho, Mariana de Assis Brasil e Weigert, Camile Eltz de Lima.
v. 8, n. 30, p. 207–221, jul./set., 2008.
» Por que a criminologia (e qual criminologia) é importante no ensino jurídico? / Vera Regina Pereira de Andrade.
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» doutrinas funcionalistas em direito penal (racionalidade final ou racionalidade axiológica? Alguns apontamentos sobre a função do conceito de bem jurídico no direito penal contemporâneo) / Guilherme Gouvêa de Figueiredo.
v. 8, n. 30, p. 25–54, jul./set., 2008.
» O caso Pierre Rivière revisitado por uma criminologia da alteridade / Moysés da F. Pinto Neto.
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» Sobre monstros, tortura e direitos humanos / César Augusto Baldi.
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» Crime e castigo: a questão da culpa e as legalidades (direito e psicanálise) / Alexandre Morais da Rosa.
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» A exclusão do outro: sintoma da sombra coletiva e mecanismo de expiação da culpa judaico-cristã / Andréa Beheregaray, Marisa Fernanda da Silva Bueno.
v. 8, n. 29, p. 129–139, abr./jun., 2008.
» Quebra-cabeças: sobre epistemologia, criminologia crítica e (verdadeira) ruptura de paradigmas / Gabriel Antinolfi Divan.
v. 8, n. 29, p. 141–151, abr./jun., 2008.
» A emergência no coração da normalidade: sobre o conceito de inimigo construído nas fendas do Estado de Direito / Moysés da Fontoura Pinto Neto.
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» A violência sexual intrafamiliar e o significado do incesto diante do multiculturalismo / Luciane Potter Bitencourt.
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» Desenvolvimentos previsíveis na dogmática do direito penal e na política criminal / Winfried Hassemer.
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» Crítica do sentido pós-moderno de globalização / Fabio Caprio Leite de Castro.
v. 8, n. 29, p. 23–47, abr./jun., 2008.
» Criminologia, psicologia e psicanálise: contributivos à análise das violências contemporâneas / Pedro José Pacheco, Neuza Maria de Fátima Guareschi.
v. 8, n. 29, p. 51–62, abr./jun., 2008.
» Por favor, me ajuda a poder sentir --, ou, Sobre a psicopatologia do contemporâneo / Liane Pessin.
v. 8, n. 29, p. 63–69, abr./jun., 2008.
» Psicanálise e redução de danos nas políticas públicas / Marta Conte.
v. 8, n. 29, p. 71–80, abr./jun., 2008.
» Criminologia e psicanálise: possibilidades de aproximação / Salo de Carvalho.
v. 8, n. 29, p. 87–94, abr./jun., 2008.
» Gênero, criminalização, punição e "sistema de justiça criminal": um olhar sobre as sobrecargas punitivas e as dominações do masculino / Luiz Antônio Bogo Chies.
v. 8, n. 28, p. 81–105, jan./mar., 2008.
» Sociologia jurídico-penal e produção legislativa: elementos para uma análise crítica da lei 11.340/06 / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.
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» Apontamentos sobre a cidadania e a dignidade humana na constituição dirigente de 1988 / Nelson Camatta Moreira.
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» Considerações sobre o lugar do gozo na atualidade: dessimbolização, violência, inveja e ressentimento / Mônica Vasconcellos Delfino Rodrigues.
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» Os mecanismos de controle penal em processos de lavagem de dinheiro na justiça criminal federal da 4ª Região e as garantias constitucionais: colarinho branco e organizações criminosas na sociedade contemporânea / Daniel da Silveira Menegaz.
v. 7, n. 27, p. 163–198, out./dez., 2007.
» O desmonte do estado brasileiro e a privatização do sistema prisional: quem comemorou a conquista dos direitos sociais? Onde foram os lucros desta privatização? / Suleima Gomes Bredow.
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» O princípio da adequação social no direito penal / André Wagner Melgaço Reis.
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» A fluidez da arte (trágica) na crítica à totalidade da razão / Alexandre Costi Pandolfo.
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» La relación entre sistema del derecho penal y política criminal: historia de una relación atormentada / Francisco Muñoz Conde.
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» Nuevas tendencias en materia de prueba ilícita: el caso Hudson V. Michigan y el ocaso de la exclusionary rule en EE.UU / Carlos Gómez-Jara Díez.
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» A municipalização da segurança pública no Brasil: pressupostos teóricos e critérios para a implementação de políticas públicas de segurança / Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Andréa Lucas Fagundes.
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» Dos canibais, ou: sobre a invasão do bárbaro para a libertação do canibal colonizado pelo civilizado / Christian Otto Muniz Nienov.
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» O outro na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos: direitos fundamentais e Rio de Janeiro / Aury Lopes Júnior, Cristina Carla Di Gesu.
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» O outro na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos: direitos fundamentais e Rio de Janeiro / Germano Schwartz. --
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» Da lei no Estatuto da criança e do adolescente a uma psicanálise do adolescente em conflito com a lei / Maira Marchi Gomes, Maria Augusta de Mendonça Guimarães, Victor Eduardo Silva Bento.
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» Presunção de inocência, mídia, velocidade e memória: breve reflexão transdisciplinar / Gustavo Noronha de Ávila, Gabriel José Chittó Gauer. --
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» O individualismo moderno e o tempo do direito / Celso Rodrigues. --
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» Restrição de liberdade no sistema penal e o tratamento de adolescentes / Dani Rudnck, Wanessa Buarque. --
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» Estado-da-arte dos campos do direito criminal / Jacinto Nélson de Miranda Coutinho. --
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» A proteção da natureza na sociedade punitiva / Roberta Antonioli.
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» Evaristo de Moraes: pobreza, criminalidade e punição das classes subalternas na passagem à modernidade no Brasil : 1890-1930 / Ana Paula Barcelos Ribeiro da Silva.
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» Manifesto inflexivo: considerações intempestivas por uma cultura radical / Joaquín Herrera Flores. --
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» Normatividad del ciudadano versus facticidad del enemigo: crítica al fundamento científico del derecho penal del enemigo / Carlos Díez Gómez-Jara.
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» Audiencias en la indagación previa: análisis del proyecto de reformas del CPP / Fernando Yávar Núñez.
v. 7, n. 24, p. 55–65, jan./mar., 2007.
» O (im)possível julgar penal / Amilton Bueno de Carvalho. --
v. 7, n. 24, p. 69–80, jan./mar., 2007.
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» A proteção da natureza na sociedade punitiva / Roberta Antonioli.
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» Evaristo de Moraes: pobreza, criminalidade e punição das classes subalternas na passagem à modernidade no Brasil : 1890-1930 / Ana Paula Barcelos Ribeiro da Silva.
v. 7, n. 24, p. 173–191, jan./mar., 2007.
» Manifesto inflexivo: considerações intempestivas por uma cultura radical / Joaquín Herrera Flores. --
v. 7, n. 24, p. 21–32, jan./mar., 2007.
» Normatividad del ciudadano versus facticidad del enemigo: crítica al fundamento científico del derecho penal del enemigo / Carlos Díez Gómez-Jara.
v. 7, n. 24, p. 33–54, jan./mar., 2007.
» Audiencias en la indagación previa: análisis del proyecto de reformas del CPP / Fernando Yávar Núñez.
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» O (im)possível julgar penal / Amilton Bueno de Carvalho. --
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2006» Crônicas de mortes anunciadas: breve ensaio sobre a cegueira / Luís Guilherme Vieira.
v. 6, n. 23, p. 91–106, jul./dez., 2006.
» Presídios sem facções criminosas no Rio de Janeiro? / César Caldeira.
v. 6, n. 23, p. 107–125, jul./dez., 2006.
» La partida de un iusfilosofo y penalista: Luiz Luisi / José Luis Guzmán Dalbora.
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» Comunidade e justiça em parceria para a promoção de respeito e civilidade nas relações familiares e de vizinhança: um experimento de justiça restaurativa e comunitária / Eduardo Rezende Melo.
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» O bárbaro e o contratualista / Christian Otto Muniz Nienov.
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» Em nome da lei: articulando psicanálise e direito nas ações protetivas de abrigamento infanto-juvenis / Ana Carolina Chagas Nascimento Svirski, Ana Paula Melchiors Stahlschmidt, Mirela de Cintra.
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» Justiça e educação: parceria para a cidadania - um projeto de justiça restaurativa - São Caetano do Sul/SP / Melo, Eduardo Rezende
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» Discurso evolucionista nas origens da criminologia latino-americana: racismo e hierarquia social em José Ingenieros e Nina Rodrigues / Divan, Gabriel Antinolfi
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» De intocáveis, castas e darma: reconfigurando os direitos humanos em perspectiva hinduísta / Baldi, César Augusto
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» Uma breve reflexão interdisciplinar acerca da eutanásia passiva / Borges, Gustavo Silveira
v. 6, n. 21, p. 159–177, jan./mar., 2006.
» Coragem e humildade: sobre caranguejos e ciência / Kunze, Alexandra Biezus
v. 6, n. 21, p. 179–190, jan./mar., 2006.
» Por uma nova compreensão existencial do direito / Castro, Fabio Caprio Leite de
v. 6, n. 21, p. 191–209, jan./mar., 2006.
» La falsa información en la actividad de los auditores de cuentas / Elena Nuñez Castaño. --
v. 6, n. 21, p. 15–44, jan./mar., 2006.
» Juicio penal en rebeldía: una alternativa en busca de lo justo / Scoponi, Cristian Fernando
v. 6, n. 21, p. 45–65, jan./mar., 2006.
» Melhor impossível / Batista, Nilo, 1944
v. 6, n. 21, p. 69–72, jan./mar., 2006.
» O direito penal e os paradigmas da revolução tecnológica
v. 6, n. 21, p. 73–92, jan./mar., 2006.
v. 6, n. 23, p. 91–106, jul./dez., 2006.
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2005» Da ordem pública à segurança pública: aspectos ideológicos das estratégias de controle social no Brasil / Neder, Gizlene
v. 5, n. 20, p. 93–107, out./dez., 2005.
» Tutela jurisdicional de direitos fundamentais e o juiz natural no processo penal: apontamentos sobre a EC/45 / Choukr, Fauzi Hassan
v. 5, n. 20, p. 109–116, out./dez., 2005.
» Preconceitos: duas obras inacabadas sobre estigmas / Carlos Roberto Bacila. --
v. 5, n. 20, p. 117–135, out./dez., 2005.
» Vara de adolescentes infratores / Ramidoff, Mário Luiz
v. 5, n. 20, p. 137–143, out./dez., 2005.
» Os direitos humanos e as concepções não-ocidentais: o que o Islã tem haver com isto? / Baldi, César Augusto
v. 5, n. 20, p. 145–164, out./dez., 2005.
» Discriminação positiva: a reserva de vagas no serviço público a afro-brasileiros / Bruno Heringer Júnior. --
v. 5, n. 20, p. 165–171, out./dez., 2005.
» A superação da metafísica objetificante para efetivação dos direitos fundamentais: a necessária leitura hermenêutica dos tratados internacionais de direitos humanos / Nelson Camatta Moreira. --
v. 5, n. 20, p. 173–192, out./dez., 2005.
» Criminología crítica: abolicionismo y garantismo / Elena Larrauri. --
v. 5, n. 20, p. 11–38, out./dez., 2005.
» El procedimiento español para la autorización de esterilización de incapaces: aspectos procesales del artículo 156 del código penal / Díaz Pita, Maria Paula
v. 5, n. 20, p. 39–55, 2005.
» Autoorganización empresarial y autoresponsabilidad empresarial: hacia una verdadeira responsabilidad penal de las empresas / Gómez-Jara Díez, Carlos
v. 5, n. 20, p. 57–82, 2005.
» A criminalização da advocacia / Batista, Nilo, 1944
v. 5, n. 20, p. 85–91, out./dez., 2005.
» O comércio de armas de fogo e munições no Brasil: por uma breve reflexão em tempos de referendo / Oliveira, Rodrigo Moraes de
v. 5, n. 19, p. 87–110, jul./set., 2005.
» Uma breve aproximação das questões e processos incidentes no sistema processual penal brasileiro e as garantias constitucionais / Silva, Ângelo Roberto Ilha da
v. 5, n. 19, p. 111–122, jul./set., 2005.
» Redefinição cênica das salas de audiência e de sessões nos tribunais / Casara, Rubens R. R
v. 5, n. 19, p. 123–129, jul./set., 2005.
» Considerações sobre uma base teórica para o direito alternativo / Machado, Antônio Alberto
v. 5, n. 19, p. 131–140, jul./set., 2005.
» Violência e maioridade penal: debate sobre as hipóteses de redução / Silva, Adriana Ferreira
v. 5, n. 19, p. 141–150, jul./set., 2005.
» Limites del estado de derecho para el combate contra la criminalidad organizada: tesis y razones / Winfried Hassemer.
v. 5, n. 19, p. 11–16, jul./set., 2005.
» Concebendo o direito com a razão: de como uma teleologia garantista é pressuposto do paradigma democrático de estado de direito / Marinho Junior, Inezil Penna
v. 5, n. 19, p. 151–173, jul./set., 2005.
» O estado de exceção em Giorgio Agamben / Santin, Giovane
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» La transposición a la normativa penal española de las diversas formas de imputación de responsabilidad penal contempladas en el Estatuto de Roma / Galán Muñoz, Alfonso
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» A construção social de uma acusação criminal: desconstruindo o uso de provas periciais / Soares, Luiz Eduardo, 1954
v. 5, n. 19, p. 39–52, jul./set., 2005.
» Violência doméstica e juizados especiais criminais: análise desde o feminismo e o garantismo / Carmen Hein de Campos.
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» Significado político-constitucional do direito penal. -- / Brandão, Cláudio
v. 5, n. 19, p. 65–79, jul./set., 2005.
» O interrogatório "on line" no processo penal: entre a assepsia judiciária e o sexo virtual / Aury Lopes Jr.
v. 5, n. 19, p. 81–85, jul./set., 2005.
» Para além do direito: uma reflexão sobre o projeto filicídio : uma abordagem jurídica e psicossocial / Ferri, Márcia M. S
v. 5, n. 18, p. 99–103, abr./jun., 2005.
» Reabilitação psicossocial nas disfunções físicas e em saúde e trabalho / Maria Inês Seronni Garcia. --
v. 5, n. 18, p. 105–112, abr./jun., 2005.
» O trabalho médico psiquiátrico frente à morte voluntária / Lazzarin, Sonilde Kugel
v. 5, n. 18, p. 113–118, abr./jun., 2005.
» Visão dialógica da abordagem de Deleuze & Guattari, de Luhmann e do sistema integrado agronegocial (SIAN) sob uma óptica da complexidade sistêmica de Morin: uma abordagem interdisciplinar / Vania de Fátima B. Estivalete. --
v. 5, n. 18, p. 121–130, abr./jun., 2005.
» A interdisciplinaridade para a construção do conhecimento em agronegócios / Claudine César. --
v. 5, n. 18, p. 131–136, abr./jun., 2005.
» Análise da execução penal na perspectiva da complexidade / Guindani, Miriam
v. 5, n. 18, p. 11–14, abr./jun., 2005.
» A construção do método na pesquisa interdisciplinar em agronegócios: um estudo de caso / Francisco Isidro Pereira. --
v. 5, n. 18, p. 137–144, abr./jun., 2005.
» Reflexões sobre justiça social e meio ambiente: a sociedade de consumo e suas contradições / Lenôra Azevedo de Oliveira. --
v. 5, n. 18, p. 145–150, abr./jun., 2005.
» A proteção ambiental e a legislação / Fragomeni, Cláudia
v. 5, n. 18, p. 151–158, abr./jun., 2005.
» A proteção ambiental e uma nova concepção de participação / Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
v. 5, n. 18, p. 159–169, abr./jun., 2005.
» Um espaço para o diálogo entre diferentes culturas profissionais: o mestrado interdisciplinar em ciências sociais aplicadas, da Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR / Divanir Eulália Naréssi Munhoz. --
v. 5, n. 18, p. 173–177, abr./jun., 2005.
» A construção de um mestrado interdisciplinar em desenvolvimento regional e meio ambiente: relato de uma experiência / Vera Lucia Silveira Botta Ferrante. --
v. 5, n. 18, p. 179–185, abr./jun., 2005.
» Pesquisa interdisciplinar e tradição acadêmica: caminhos e descaminhos de uma experiência em andamento / Fábio de Lima Beck. --
v. 5, n. 18, p. 187–190, abr./jun., 2005.
» Assédio sexual: a (in)compatibilidade entre a tutela penal e a efetiva proteção da dignidade da mulher / Gonçalves, Vanessa Chiari
v. 5, n. 18, p. 193–202, abr./jun., 2005.
» Eficiência do processo penal: uma breve leitura a partir da dicotomia tempo das relações sociais e tempo do direito / Stock, Bárbara Sordi
v. 5, n. 18, p. 203–207, abr./jun., 2005.
» Violência e (inter)disciplinaridade: uma abordagem da execução penal no Brasil a partir da sociedade do risco e da (in)segurança midiática / Amaral, Augusto Jobim do
v. 5, n. 18, p. 209–217, abr./jun., 2005.
» O técnico na execução penal e o regime disciplinar diferenciado (lei 10.792/03): um enfoque interdisciplinar / Gloeckner, Ricardo Jacobsen
v. 5, n. 18, p. 219–223, abr./jun., 2005.
» Lavagem de dinheiro em sociedades complexas / Carla Veríssimo De Carli.
v. 5, n. 18, p. 225–228, abr./jun., 2005.
» A argumentação jurídica: uma nova racionalidade à exclusão da violência / Söhngen, Clarice Costa
v. 5, n. 18, p. 15–23, abr./jun., 2005.
» A atuação dos sujeitos processuais na formação da prova: o magistrado e o alcance da verdade no processo penal / Natalie Ribeiro Pletsch. --
v. 5, n. 18, p. 229–233, abr./jun., 2005.
» A história e o discurso da lei: o discurso antedece a história / Corrêa, Marise Soares
v. 5, n. 18, p. 237–243, abr./jun., 2005.
» Imaginário social e literatura: relato de uma experiência interdisciplinar / João Cláudio Arendt. --
v. 5, n. 18, p. 245–248, abr./jun., 2005.
» Reflexões sobre a (im)possibilidade do estudo do inconsciente frente à interdisciplinaridade / César Gustavo Moraes Ramos. --
v. 5, n. 18, p. 249–252, abr./jun., 2005.
» O moderno se envenena de desejo na Porto Alegre do final do século XIX: estrychnina, novela de 1897, uma imagem da cidade em direção à modernidade / Adriana dos Santos Moraes. --
v. 5, n. 18, p. 253–258, abr./jun., 2005.
» Tempo, história e interdisciplinaridade / Carlos Henrique Armani. --
v. 5, n. 18, p. 259–264, abr./jun., 2005.
» A viagem filosófica de Alexandre Rodrigues Ferreira: um exercício de pesquisa interdisciplinar / Rossana Samarani Verran. --
v. 5, n. 18, p. 265–268, abr./jun., 2005.
» Memória, dor e ressignificação / Francisco Carlos dos Santos Filho.
v. 5, n. 18, p. 25–29, abr./jun., 2005.
» Memória e (res)sentimento em Dyonelio Machado / Barbosa, Márcia H. Saldanha
v. 5, n. 18, p. 31–41, abr./jun., 2005.
» Cidadania e desenvolvimento brasileiro: uma perspectiva interdisciplinar / Corrêa, Darcísio
v. 5, n. 18, p. 43–49, abr./jun., 2005.
» Um entrelaçamento de olhares das ciências com o meio ambiente: o sintoma da degradação ambiental / Silva, Maclovia Corrêa da
v. 5, n. 18, p. 51–57, abr./jun., 2005.
» Interdisciplinaridade e meio ambiente: estudo de caso / Sartor, Vicente Volnei de Bona
v. 5, n. 18, p. 59–64, abr./jun., 2005.
» Da multi à interdisciplinaridade: a sabedoria do percurso / Munhoz, Divanir Eulália Naréssi
v. 5, n. 18, p. 65–70, abr./jun., 2005.
» Considerações sobre o novo mapa da docência na pós-graduação / Mercante, Mercedes Abid
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» Um projeto de extensão reduzindo a vulnerabilidade / Maria Elizabeth Urtiaga. --
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» A superação da metafísica objetificante para efetivação dos direitos fundamentais: a necessária leitura hermenêutica dos tratados internacionais de direitos humanos / Nelson Camatta Moreira. --
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» Criminología crítica: abolicionismo y garantismo / Elena Larrauri. --
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» El procedimiento español para la autorización de esterilización de incapaces: aspectos procesales del artículo 156 del código penal / Díaz Pita, Maria Paula
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» O comércio de armas de fogo e munições no Brasil: por uma breve reflexão em tempos de referendo / Oliveira, Rodrigo Moraes de
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» Uma breve aproximação das questões e processos incidentes no sistema processual penal brasileiro e as garantias constitucionais / Silva, Ângelo Roberto Ilha da
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» Redefinição cênica das salas de audiência e de sessões nos tribunais / Casara, Rubens R. R
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» Considerações sobre uma base teórica para o direito alternativo / Machado, Antônio Alberto
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» Violência e maioridade penal: debate sobre as hipóteses de redução / Silva, Adriana Ferreira
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» Limites del estado de derecho para el combate contra la criminalidad organizada: tesis y razones / Winfried Hassemer.
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» Concebendo o direito com a razão: de como uma teleologia garantista é pressuposto do paradigma democrático de estado de direito / Marinho Junior, Inezil Penna
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» A construção do método na pesquisa interdisciplinar em agronegócios: um estudo de caso / Francisco Isidro Pereira. --
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» Lavagem de dinheiro em sociedades complexas / Carla Veríssimo De Carli.
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» Imaginário social e literatura: relato de uma experiência interdisciplinar / João Cláudio Arendt. --
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» Tempo, história e interdisciplinaridade / Carlos Henrique Armani. --
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» A viagem filosófica de Alexandre Rodrigues Ferreira: um exercício de pesquisa interdisciplinar / Rossana Samarani Verran. --
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» Memória, dor e ressignificação / Francisco Carlos dos Santos Filho.
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» Memória e (res)sentimento em Dyonelio Machado / Barbosa, Márcia H. Saldanha
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» Cidadania e desenvolvimento brasileiro: uma perspectiva interdisciplinar / Corrêa, Darcísio
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» Um entrelaçamento de olhares das ciências com o meio ambiente: o sintoma da degradação ambiental / Silva, Maclovia Corrêa da
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» Interdisciplinaridade e meio ambiente: estudo de caso / Sartor, Vicente Volnei de Bona
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» Contribuições da psicologia cognitiva para a compreensão dos diferentes olhares direcionados ao comportamento delinqüente / Vasconcellos, Silvio José Lemos
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» Regime disciplinar diferenciado como produto de um direito penal de inimigo / Busato, Paulo César
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» Prevencionismo versus humanitarismo: uma perspectiva sistêmico-cultural do direito penal / Schmidt, Andrei Zenkner
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» Direito, sociologia e ficção: o controle social e os comportamentos desviantes / Barbato Junior, Roberto
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» Sentença penal: formação dos fatos, análise de um caso e indicações práticas de redação / Andrés Ibáñez, Perfecto
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» Acerca de la democracia y los derechos humanos: de espejos, imágenes, cegueras y oscuridades / David Sánchez Rubio. --
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» Los derechos fundamentales de los internos y su efectiva tutela jurisdicional: hacia un nuevo modelo de ejecución penal / Scoponi, Cristian Fernando
v. 4, n. 14, p. 57–73, abr./jun., 2004.
» Glosas ao verdade, dúvida e certeza, de Francesco Carnelutti, para os operadores de direito / Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957
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» Aportes para uma visão crítica do uso alternativo do direito à teoria garantista / Augusto Jobin do Amaral.
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» Aspectos filosóficos da motivação judicial / Fabio Caprio Leite de Castro.
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» Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais / Paulo Ricardo Schier.
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» Equipes técnicas de classificação: humanização da prisão ou reforço da repressão? / Maria Palma Wolff.
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» A linguagem do poder e o poder da linguagem: os paradoxos do judiciário no estado penal / Thiago Febres de Carvalho.
v. 4, n. 13, p. 57–71, 2004.
» Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência / Élcio Pinheiro de Castro.
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» Violência simbólica e sonegação fiscal: falácia pós-moderna / Andrei Zenkner Schmidt.
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» Igualdade à brasileira: cidadania como instituto jurídico no Brasil / Regina Lúcia Teixeira Mendes.
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» Prisão e ideologia: limites e possibilidades para a reforma prisional no Brasil / Rolim, Marcos
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» O transtorno de personalidade anti-social: uma revisão das características clínicas, epidemiologia e tratamento / Gauer, Gabriel José Chittó
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» Violência e criminalidade: o resgate do pacto federativo como proposta de solução / José Antonio Paganella Boschi.
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» Protección penal del medio ambiente en la Unión Europea: la lucha contra la contaminación de los mares / Sánchez Bravo, Alvaro A
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» A "garantia da ordem pública" como fundamento da prisão preventiva: (in)constitucionalidade à luz do garantismo penal / Lima, Camile Eltz de
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» Globalização, violência e direitos / Neder, Gizlene
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» Justa causa penal-constitucional / Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de
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» Dez anos depois: um olhar sobre o movimento do direito alternativo / Marcos, Cyro
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» Suicídio: um direito à morte? / Gauer, Ruth Maria Chittó
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» Aspectos éticos e jurídicos da alocação de recursos no estado do Rio Grande do Sul: o caso dos transplantes de órgãos / Ávila, Gustavo Noronha de
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» Juízes inquisidores? e paranóicos: uma crítica a prevenção a partir da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos / Aury Lopes Júnior.
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» Os (des)caminhos da avaliação criminológica / Miriam Krenzinger A. Guindani.
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» La complicidad a través de acciones cotidianas o externamente neotrales / Kai Ambos.
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» La interpretación ontológica, funcional y ético-social del princípio jurídico-penal de culpabilidad / Ulfried Neumann.
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» Prisão cautelar: uma (re) leitura à luz do Estado democrático de Direito / Nelson Camatta Moreira.
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» Uma possível abordagem brasileira da mundialização: posfácio à obra "Três desafios para um direito mundial", de Mireille Delmas - Marty (RJ : Lumen Juris, 2002) / Fauzi Hassan Choukr.
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» Sobre el fundamento jurídico de la Corte Penal Internacional: un analisis del estatuto de Roma / Kai Ambos.
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» A perigosidade e o perigo na estrutura do tipo de delito culposo / Carlos Maria Romeo Casabona.
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» Insegurança e tolerância zero / Miguel Reale Júnior.
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» A superação da ideologia da segurança nacional e a tipificação dos crimes contra o Estado democrático de direito / Luís Roberto Barroso.
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» A ideologia do juiz / Adauto Alonso S. Suannes.
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» Corporate criminal liability : algunas cuestiones sobre la responsabilidad penal corporativa en los EE.UU / Carlos Diez Gomez-Jara.
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» Pensando a prisão / Elizabeth Cancelli.
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» O tema da globalização enquanto questão ética fundamental: algumas dimensões de abordagem do problema / Ricardo Timm de Souza.
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» Segurança pública e o direito das vítimas / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
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» Responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental: parecer / Sergio Salomão Schecaira.
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» El juez entre la dogmática jurídica y la crítica del derecho / Modesto Saavedra.
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» Características e crises do moderno direito penal / Winfried Hassemer.
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» O direito à não-auto-incriminação de testemunhas perante o Tribunal Penal Internacional / Kai Ambos.
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2002» A etnopsiquiatria na visão dos intelectuais brasileiros / Ruth M. Chittó Gauer.
v. 2, n. 6, p. 91–104, 2002.
» Algumas considerações sobre a identidade brasileira / Luiz Ricardo Michaelsen Centurião.
v. 2, n. 6, p. 105–112, 2002.
» Da politicidade do poder judiciário / Plauto Faraco de Azevedo.
v. 2, n. 6, p. 113–123, 2002.
» (Re)discutindo o objeto do processo penal com Jaime Guasp e James Goldschmidt / Aury Celso Lima Lopes Junior.
v. 2, n. 6, p. 124–143, 2002.
» Poder judicial e democracia política: lições de um século / Perfecto Andrés Ibañez.
v. 2, n. 6, p. 13–25, 2002.
» A globalização e o direito penal (ou o tributo da consonância ao elogio da incompletude) / José de Faria Costa.
v. 2, n. 6, p. 26–34, 2002.
» Violação de domicílio e de segredo de correspondência ou telecomunicações por funcionário (arts. 378º e 384º do CP português): ensaio sobre as causas de justificação dos agentes da autoridade / Manuel da Costa Andrade.
v. 2, n. 6, p. 35–77, 2002.
» Ley de urgencia y derecho penal de la emergencia / Diego Camaño Vieira.
v. 2, n. 6, p. 78–90, 2002.
v. 2, n. 6, p. 91–104, 2002.
» Algumas considerações sobre a identidade brasileira / Luiz Ricardo Michaelsen Centurião.
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» Violação de domicílio e de segredo de correspondência ou telecomunicações por funcionário (arts. 378º e 384º do CP português): ensaio sobre as causas de justificação dos agentes da autoridade / Manuel da Costa Andrade.
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2001» Lei do assédio sexual (10.224/01): primeiras notas interpretativas / Luiz Flávio Gomes.
v. 1, n. 2, p. 11–19, abr./jun., 2001.
v. 1, n. 2, p. 11–19, abr./jun., 2001.
2023-01-28T22:45:05.000Z [ 9288298 ]