Tipo
Artigo de revista
Título
A criminalidade denunciada e o seu impacto no sistema de justiça penal
Data
2015
Ementa

Resumo:"O tema desse texto é atual em qualquer tempo e espaço. O aumento ou a diminuição da criminalidade denunciada - e não criminalidade julgada - tem impacto nas opções político-criminais dos Governos no tempo da alteração legislativa penal, encrostrada nos princípios do "achismo" e da "retórica", que trazem a ideia de que o melhoramento da justiça penal passa, em efectivo, pela alteração legislativa e não pela formação e racionalização dos atores judiciários. A crítica desenvolvida assenta no axioma de que o decisor olvida a dinâmica dos tempos em confronto: o tempo da justiça e o tempo do jornalismo. Estes dois polos dialécticos promovem maior ou menor eficiência no sistema de justiça penal e são catalisadores de factores de anomia e indiferenca dos cidadãos perante o crime e a ausência de Estado Democrático de justiça. Procura-se relembrar que a mudança de paradigma gera ineficiência se não for acompanhada de uma formação adequada dos atores da justiça, sob pena do Estado Democrático de Direito colapsar".

Classificação (CDDir)
341.59
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais [ 341.59 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 13, n. 58, p. 39–61, jul./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD

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