Tipo
Artigo de revista
Título
Retroatividade de lei penal incriminadora? A propósito do julgamento do AGRG-RESP 1730341, que tratou da aplicação do Artigo 215-A do CP
Data
2019
Ementa

Sumário:As decisões do STJ -- A discussão doutrinária sobre a (proibição da) retroatividade : aproximações. Síntese intermediária -- A incongruência lógica das decisões do STJ -- O diagnóstico : o problema da subsunção.

Classificação (CDDir)
341.51
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 18, n. 74, p. 81–98, jul./set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas


2020-10-03T05:27:48.000Z [ 8985242 ]