Resumo:Defende, no âmbito do direito penal juvenil, a adoção de uma teoria agnóstica da medida socioeducativa. Analisa a evolução histórica do tratamento jurídico à infância e juventude no Brasil. Apresenta brevemente a medida socioeducativa em nosso ordenamento jurídico, apontando os seus fundamentos explícitos (manifestos). Problematiza tais fundamentos a partir da criminologia crítica.