Tipo
Artigo de revista
Título
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Data
2016
Ementa

Resumo:Objetiva, após desenvolver um breve histórico de como chegamos a uma sociedade de risco cuja proteção ao meio ambiente, além de ser dever oriundo de norma constitucional, adquiriu contornos de imprescindibilidade para o campo do Direito, aprofundar a visão do que sejam os delitos cumulativos, bem como questionar se tais tipos de condutas, quando praticadas, podem ser abarcadas pelas sanções de natureza penal ou se merecem serem tratadas como comportamentos sujeitos às sanções do direito administrativo.

Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 15, n. 61, p. 179–199, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

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