Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da legalidade na execução penal
Data
2004
Ementa

Sumário:A legalidade penal e a necessária ruptura : perspectivas de um novo paradigma -- A mera legalidade como garantia procedimental -- A estrita legalidade como garantia substancial -- A legalidade da execução penal no estado democrático do direito : entre o mero formalismo legal e o substancialismo constitucional -- Normas de execução penal formais -- Normas de execução penal materiais.

Classificação (CDDir)
341.4352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 4, n. 15, p. 143–161, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  STJ,  TJD

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