Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC)., Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Saraiva, Renata Macha do

Título

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado

Data

2016

Ementa

Resumo:Denuncia a diferença de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, no que se refere à persecução criminal. Parte da premissa de que a responsabilização criminal de pessoas jurídicas é hipótese introduzida no ordenamento brasileiro pela Lei nº 9.605/98.

Classificação (CDDir)

341.4331

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch.
Descrição Física: 79 v.

   Referência: v. 15, n. 61, p. 223–248, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STJ