Tipo
Artigo de revista
Título
O (des)cabimento dos discursos religiosos no Estado laico
Data
2018
Ementa

Sumário:A interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a dignidade da mulher: Uma rápida releitura dos conceitos de anencefalia. A antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia não é aborto eugênico. Da inviabilidade da doação de órgãos do feto anencéfalo : o último entrave que sustentaria a continuação da gestação. Dos sofrimentos físico e psíquico da gestante : continuamos a infligir dor a elas. Da demora do julgamento da ADPF 54 : mais uma vez, o histórico menoscabo da dignidade da mulher -- A questão da atipicidade da interrupção da gestação de feto anencéfalo: Por que a interrupção da gestação de um feto anencéfalo não pode ser considerada aborto -- Sobre a histórica decisão da ADPF 54: A razão pública no julgamento da ADPF 54 : os discursos religiosos em um Estado laico.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 17, n. 69, p. 51–71, abr./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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