Resumo:Analisa a culpabilidade a partir da ideia de Estado Democrático de Direito, desenvolvida principalmente por Klaus Günther e Urs Kindhäuser. Estuda o desenvolvimento da culpabilidade e suas reformulações contemporâ-neas. Analisa as principais contribuições do pensamento de Jürgen Habermas para a reformulação da culpabilidade, para, ao final, estudar as construções de Günther e Kindhäuser, verificando sua aplicabilidade.