Tipo
Artigo de revista
Título
Interceptações telefônicas no STF
Data
2017
Ementa

Resumo:Aborda o tratamento jurisprudencial dado às interceptações telefônicas, a partir de determinadas premissas que acenam para uma penetração do conceito de segurança pública no processo penal.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 16, n. 64, p. 69–87, jan./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.

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