Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC)., Proposta de projeto para administracionalizar os benefícios da execução penal, do movimento antiterror

Tipo

Artigo de revista

Autor

Wunderlich, Alexandre

Título

Proposta de projeto para administracionalizar os benefícios da execução penal, do movimento antiterror - parecer

Data

2006

Ementa

Sumário:Introdução: O movimento antiterror e a resistência à legislação de pânico -- A proposta de projeto de lei para administracionalizar os beneficíos da execução penal : texto aprovado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária- CONSEJ -- As razões da proposta do projeto de lei: supostas vantagens em sede de execução -- A proposta de projeto de lei e a constituição da República de 1988 - inconstitucionalidade.

Classificação (CDDir)

341.43

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch.
Descrição Física: 79 v.

   Referência: v. 6, n. 22, p. 207–224, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STJ, TJD