Tipo
Artigo de revista
Título
Terrorismo, inimigo e exceção
Data
2018
Ementa

Resumo:Analisa, a Lei antiterrorismo brasileira (13.260/2016). Busca verificar se a lei pode ser compreendida a partir de um referencial teórico baseado na relação entre os conceitos de estado de exceção e direito penal do inimigo. Realiza uma abordagem sociopolítica, compreendendo o contexto da norma por meio do histórico de debates internacionais e nacionais sobre o conceito de "terrorismo". A hipótese é de que a Lei antiterrorismo brasileira se insere no contexto do avanço internacional do estado de exceção, adotando aspectos de direito penal do inimigo e constituindo uma ameaça para as liberdades políticas (como as de associação, manifestação e privacidade da comunicação), sobretudo no caso de movimentos sociais.

Sumário:Debate internacional sobre o terrorismo -- O conceito de terrorismo no Brasil: autoritarismo e anistia como esquecimento -- Terrorismo, exceção e direito penal do inimigo -- A Lei antiterrorismo brasileira.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 17, n. 68, p. 153–174, jan./mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.

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