Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da insignificância
Data
2015
Ementa

Resumo:Aborda o princípio da insignificância no direito penal, examinando o surgimento do instituto no contexto da teoria funcionalista de Claus Roxin, seus fundamentos, natureza normativa e características principais.

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 13, n. 57, p. 205–243, abr./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD

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