Resumo:"Descreve medidas adotadas para enfrentar a pandemia da Covid-19 nas prisões brasileiras, investigando sua efetividade e impacto nos direitos fundamentais da população encarcerada. Aborda a vulnerabilidade das pessoas privadas de liberdade às doenças contagiosas e a relação entre o direito à saúde da população prisional e a saúde pública em geral, destacando-se os desafios criados pelo crescimento das taxas de encarceramento e pela superpopulação carcerária. Analisa, ainda, as estratégias implementadas pelas autoridades brasileiras e conclui que a efetiva proteção do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade demanda a redução da população carcerária."

Sumário:Perfil da saúde da pessoa privada de liberdade -- Controle da execução penal e direito à saúde da pessoa privada de liberdade -- Controle da execução e enfrentamento da pandemia de COVID-19 nos locais de privação de liberdade.