Tipo
Artigo de revista
Título
A extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétrica
Data
2017
Ementa

Sumário:Furto de energia elétrica: a tutela da energia elétrica em extensão ao conceito de "coisa" -- Crimes tributários e extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo: funções e controvérsias -- Furto de energia e extinção da punibilidade: possibilidade de analogia in bonam partem?.

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 16, n. 66, p. 121–138, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

2020-10-03T05:26:43.000Z [ 8973429 ]