Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC)., A extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétrica, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cambraia, Flávia Siqueira

Título

A extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétrica

Data

2017

Ementa

Sumário:Furto de energia elétrica: a tutela da energia elétrica em extensão ao conceito de "coisa" -- Crimes tributários e extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo: funções e controvérsias -- Furto de energia e extinção da punibilidade: possibilidade de analogia in bonam partem?.

Classificação (CDDir)

341.3951

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch.
Descrição Física: 79 v.

   Referência: v. 16, n. 66, p. 121–138, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STJ