Resumo:Estabelece um parâmetro entre a vontade geral, termo cunhado por Rousseau, e o dogma da onipotência do legislador, ressaltando o papel do movimento social burguês na legitimação do monopólio da produção jurídica através da lei por meio do respaldo popular, ou seja, da participação da polpulação.
Sumário:Do estado de natureza ao contrato social: a vontade geral em Rousseau -- A soberania popular: a lei como fruto da vontade geral e a contribuição democrática de Rousseau. A escola exegética do direito. A vontade da lei versus a vontade do legislador -- A (necessária) atribuição de sentido pelo intérprete da lei: superando-se o dogma da onipotência do legislador: o juiz boca da lei. A relação texto e contexto no âmbito pragmático da linguagem: desmistificando-se a vontade geral.