Tipo
Artigo de revista
Título
O problema dos limites entre atos preparatórios e tentativa
Data
2020
Ementa

Resumo:"Delimita os atos preparatórios e executivos na tentativa, analisa casos, apresentando e discutindo as diversas teorias para a demarcação da diferença entre preparação e tentativa. O limite entre a preparação e a tentativa expressa um problema centrado no âmbito da teoria do crime tentado. Sugere diretrizes para o desenvolvimento científico do tema e que o Código penal brasileiro (CPB) não está vinculado à teoria objetivo-formal, a determinação do início da tentativa deve ser realizada, preferencialmente, com a combinação de critérios e que a teoria do perigo expressa um critério decisivo para o início da execução."

Sumário:Panorama das bases legais -- As decisões -- O tipo objetivo da tentativa: Uma observação prévia. O início da execução. Teoria formal-objetiva. Teoria material-objetiva de Frank. Teoria individual-objetiva. Teoria da colocação em perigo. Teoria dos atos intermediários. Teoria das esferas. Teoria da prova de fogo. A teoria complexa do BGH -- Controle dos argumentos no STJ -- O começo da tentativa nos crimes omissivos impróprios -- Pautas para o desenvolvimento científico.

Classificação (CDDir)
341.5333
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Delito premeditado, tentado, falhado, consumado [ 341.5333 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch.
   Descrição Física: 79 v.
   Referência: v. 19, n. 79, p. 69–100, out./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

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