Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre a normativização do dolo eventual e a doutrina do perigo doloso
Data
2020
Ementa

Resumo:"Apresenta a discussão sobre a crescente relativização dos clássicos grupos de teorias a que se recorre para tentar traçar os limites do dolo eventual e estabelece um diálogo entre a teoria do perigo doloso, de Puppe, e a teoria do dolo como decisão pela possível lesão do jurídico. Considera que as teorias volitivas do dolo também experimentam uma crescente normativização, mas não se deve renunciar ao elemento volitivo. Conclui que a delimitação entre o dolo eventual e a culpa consciente não pode prescindir de parâmetros normativos de valoração. Entretanto, o substrato dessa valoração não pode ser delimitado somente pela representação do perigo, senão que deve ser traçado considerando-se todos os elementos - objetivos e subjetivos - da situação criminosa relevantes para a atitude do autor."

Classificação (CDDir)
341.5222
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]
»»»» Dolo e suas diversas espécies [ 341.5222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch.
   Descrição Física: 79 v.
   Referência: v. 19, n. 79, p. 7–27, out./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:28.000Z [ 9656300 ]