Sumário:A distinção entre princípios e regras : Os valores; Princípios e regras : revisitando conceitos -- Postulados : diretrizes para o exame dos postulados; espécies de postulados -- A proporcionalidade : instruções acerca de sua aplicabilidade; desdobramentos da proporcionalidade; áreas de aplicabilidade e a "proibição por defeito" -- Repercussões na ciência criminal.