Tipo
Artigo de revista
Título
A doutrina da cegueira deliberada na lavagem de dinheiro
Data
2014
Ementa

Resumo:Analisa a incidência da doutrina da cegueira deliberada, ou willful blindness doctrine, no direito penal brasileiro, especificamente no delito de lavagem de capitais, previsto no art. 1º da Lei nº 12.683/2012. Para além das questões teóricas, é feita uma bordagem no caso concreto, tendo por base o furto ao Banco Central em Fortaleza/CE.

Sumário:Doutrina da cegueira deliberada : introdução e aspectos relevantes -- A doutrina da cegueira deliberada no direiro comparado : Estados Unidos e Espanha -- A aplicação da doutrina da cegueira deliberada no Direito brasileiro : lavagem de capitais -- Análise do caso do furto ao Banco Central do Brasil em Fortaleza.

Classificação (CDDir)
341.5222
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]
»»»» Dolo e suas diversas espécies [ 341.5222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 12, n. 55, p. 135–162, out./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$5.000.000,00, para os fins que especifica.

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