Sumário:A justa causa da doutrina -- A natureza jurídica da justa causa -- A dogmática jurídica -- A interpretação jurídica no estado democrático de direito -- A interpretação conforme a constituição -- Direito penal. Sentido e finalidade à luz da constituição -- O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, os bens jurídicos penais e processo penal -- Princípio da proporcionalidade (razoabilidade) -- O princípio da proporcionalidade como regra hermenêutica -- Princípio da proporcionalidade aplicado à interpretação conforme a constituição -- Acepção constitucional da justa causa.