Tipo
Artigo de revista
Título
Da autolavagem de capitais como ato posterior coapenado
Data
2019
Ementa

Sumário:Contexto do problema : escopos da punibilidade da lavagem de capitais nos últimos 20 anos: da repressão ao tráfico de drogas e à criminalidade organizada, ao controle geral de legalidade das vantagens econômicas. Diferentes soluções legislativas para a punibilidade da autolavagem. A posição dominante no Brasil -- Punibilidade da autolavagem à luz dos objetos de ofensa da lavagem de dinheiro : da ofensividade da lavagem para a administração da justiça. Da ofensividade da lavagem para a ordem econômica. Da ofensividade da lavagem para os bens jurídicos visados pelas organizações criminosas: a lavagem como delito preparatório. Conclusão intermediária -- Objeções centrais à punibilidade da autolavagem : punição da autolavagem como ofensa ao princípio do nemo tenetur? Autolavagem como ato posterior coapenado?

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 18, n. 74, p. 7–49, jul./set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD

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