Sumário:Parecer. Introdução. O crime omissivo na dogmática penal. Da incompatibilidade (essencial) entre ação e omissão. Da distinção entre ação e omissão -- Da imputação de homicídio formulada contra o réu e sua natureza. Os dois momentos da narrativa acusatória. Da imputação por autoria em crime de homicídio na forma comissiva (ação em sentido estrito). Primeiro momento; 3.3 Da imputação por autoria em crime de homicídio na forma omissiva (omissão). Segundo momento. Da incompatibilidade das imputações. Da ausência de narrativa fática da conduta omissiva -- Da imputação alternativa ou cumulativa -- Dos quesitos.