Tipo
Artigo de revista
Título
Tipo penal objetivo. Sociedade comunicacional. Teoria da imputação objetiva. Risco permitido. Proibição de regresso. Imputação ao âmbito de responsabilidade da vítima. Resultado normativamente imputável ao sujeito. Elementos subjetivos do tipo (habeas corpus nº 46.525, do STJ)
Data
2008
Ementa

Resumo:Habeas corpus n. 46.525 STJ referente a ação penal contra integrantes da comissão de formatura do curso de medicina da UNIC, pela prática em tese de homicídio culposo. Aborda-se indícios de que a vítima fora jogada na piscina por seus colegas e que os acusados não foram diligentes e não obedeceram às normas de segurança necessárias para a realização do evento.

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 8, n. 31, p. 195–211, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T05:19:01.000Z [ 8892466 ]