Resumo:Analisa os questionamentos jurídicos abordados recentemente pela corte constitucional italiana com a sentença nº 200, de 2016, em matéria de bis in idem processual e concurso formal de crimes. Tal decisão declarou ilegítimo o art. 649 CPP italiano na parte em que exclui que o fato seja o mesmo somente pela circunstância de que exista um concurso formal entre ilícitos já processados com sentença qual iniciou-se o novo procedimento penal. Questiona-se, portanto, quais são os limites à finalidade perseguida pela justiça criminal, em alguns casos, para prevalecer sobre a estabilidade da garantia processual concernente à proibição de dupla persecução penal.