Tipo
Artigo de revista
Título
La distribución horizontal de los riesgos de la punibilidad
Data
2019
Ementa

Resumo:Aborda a delegação de tarefas dentro da empresa moderna focando na autoridade e autonomia nas tomadas de decisões. Descreve as causas, efeitos e delimitações legais decorrentes da delegação de tarefas realizadas especificamente no âmbito da direção empresarial, fornecendo os critérios necessários para a determinação da responsabilidade penal individual entre seus membros. Apresenta um estudo exaustivo dos princípios de responsabilidade geral e responsabilidade departamental, analisados na doutrina e jurisprudência alemã.

Sumário:Principios generales -- La determinación de la responsabilidad penal en la delegación horizontal -- Limitaciones y consecuencias de la responsabilidad general y de la responsabilidad departamental.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch.
   Descrição Física: 79 v.
   Referência: v. 18, n. 74, p. 115–139, jul./set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD

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