Sumário:Abordagem : tortura e processo -- A abolição do tormento na Constituição de Cádiz de 1812 -- A abolição da tortura nas organizações internacionais e nos estados de direito : a normativa espanhola -- Aproximação à doutrina do tribunal constitucional em matéria de tortura -- Um estudo recente sobre os aspectos doutrinários, históricos e normativos da tortura -- Teorias e experiências atuais de legitimação da tortura.