Sumário:O caso -- Análise do caso : Da inexistência de constrangimento praticado mediante violência ou grave ameaça. Da existência de ato libidinoso relevante e equiparável à conjunção carnal. Da inexistência de circunstância que tornasse impossível a resistência da vítima. Do mise-en-scène como artifício para enganar a vítima e viabilizar a prática do ato sexual.