Tipo
Artigo de revista
Título
O direito ao promotor natural no processo penal
Data
2017
Ementa

Resumo:Realiza a análise do direito ao promotor natural no processo penal brasileiro. Analisa as discussões sobre o conceito do promotor natural e de seu conteúdo no processo penal, questionando-se as visões que o fundamentam em uma inviável imparcialidade do acusador criminal ou que o limitam exclusivamente à proteção das prerrogativas da independência funcional e da inamovibilidade do membro do Ministério Público. Aborda embasamento constitucional do referido direito e a problematização da postura do Supremo Tribunal Federal acerca da temática, o qual, embora reconheça a sua existência em teoria, na prática acaba por esvaziar por completo seu conteúdo de um modo que deve ser criticado.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 16, n. 64, p. 89–124, jan./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

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