Tipo
Artigo de revista
Título
Definição da categoria “responsabilidade penal do superior pela não evitação de crimes cometidos por subordinados” a partir de seus próprios limites?
Data
2019
Ementa

Sumário:Limites derivados das categorias dogmáticas gerais: O princípio da autorresponsabilidade. O princípio de responsabilidade penal subjetiva. O princípio do domínio do fato -- Limites intrínsecos ao direito penal empresarial: O enfoque vinculado à organização e à delegação de competências. Somente delitos vinculados ao estabelecimento. A empresa como fonte de perigo. Bens jurídicos de terceiros alheios à empresa -- Precisão e combinação dos limites anteriores: Âmbito de competência ou tarefas encomendadas. Funções e fins da empresa. Realização do fato no interesse da empresa. Utilização de recursos fáticos ou jurídicos da empresa -- Política da empresa.

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 18, n. 75, p. 41–58, out./nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

2020-10-03T05:27:54.000Z [ 8986440 ]