Tipo
Artigo de revista
Título
Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
Data
2020
Ementa

Resumo:Discute "[...] a possibilidade de se reconhecer a incidência das causas de justificação em favor de comportamentos típicos realizados em defesa dos animais, o artigo investiga a argumentação aplicada em um caso judicial concreto estrangeiro, no qual se discutiu a prática do crime de invasão de domicílio por ativistas de direitos dos animais que adentraram em uma granja de suínos. Após uma exposição de Direito Comparado, apresentam-se criticamente os argumentos utilizados no debate alemão para que, assim, o debate brasileiro, que ora se provoca, não seja iniciado do marco zero. Exaurida esta parte, o artigo traça um panorama brasileiro acerca dos elementos-chave da legítima defesa e do estado de necessidade, para, então, demonstrar as possibilidades interpretativas para se construir, no tocante à proteção dos animais, uma nova hermenêutica de ambas as causas de justificação."

Sumário:Considerações comparativas entre o direito positivo alemão e o direito positivo brasileiro -- Panorama argumentativo das decisões do LG Magdeburg e OLG Hamburg -- Legítima defesa dos animais: Perspectiva do debate alemão: Agressão injusta. Bem jurídico tutelável pertencente a outrem. Da adequação da (suposta) ação de defesa -- Estado de necessidade: Perspectiva do debate alemão: Titularidade do bem jurídico tutelável. Necessidade da conduta para afastar o perigo. Violência e quebra da necessidade. Quebra do monopólio estatal do uso da força -- Marco legal brasileiro e autoposicionamento.

Classificação (CDDir)
341.3476
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Fauna. Códigos de Caça e Pesca [ 341.3476 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 19, n. 76, p. 51–78, jan./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:28:03.000Z [ 8988002 ]