Tipo
Artigo de revista
Título
Informalização da justiça e pluralismo jurídico
Data
2007
Ementa

Resumo:" A etnografia de iniciativa de reforma dos serviços de justiça, coordenada pelo governo estadual paulista - os Centros de Integração da Cidadania, permitiu observar a mediação de conflitos realizada pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil. [...] A pesquisa utilizou o método de análise dos rituais de resolução de conflitos desenvolvidos nas audiências e sessões informais de conciliação, visando interrogar o campo da gestão estatal de conflitos em suas diversas formas. O resultado apontou a pluralidade de rituais empregados na resolução dos conflitos, refletindo a aplicação de ordens jurídicas plurais, mobilizadas em contextos micropolíticos específicos. A ampliação dos serviços de justiça através de rituais informais, incrementa o acesso à gestão pública de conflitos, mas nem sempre significa a expansão do Estado de direito, devido à fragmentação da esfera jurídica. O programa, ao qual foi atribuído um potencial de prevenção da violência, acolhe a resolução de desordens nas relações econômicas (por rituais igualitários ou não), mas tem o efeito de negar sistematicamente a gestão pública da violência interpessoal (reforçando as desigualdades de poder entre as partes)."

Classificação (CDDir)
340.4
 
DIREITO [ 340 ]
» Introdução à ciência jurídica [ 340.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 7, n. 27, p. 68–83, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

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