Tipo
Artigo de revista
Título
Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM
Data
2018
Ementa

Sumário:Soluções consensuais para ilícitos administrativos e seus efeitos no Direito penal -- Os ilícitos administrativos no mercado de capitais e os crimes correspondentes : identidade entre as condutas -- Qual o melhor desenho : separação ou interdependência entre as instâncias administrativa e penal? -- Lei nº 13.506/2017 - Necessidade de dar eficiência ao mecanismo do acordo de supervisão por meio da conjugação com efeitos penais.

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch.
   Descrição Física: 79 v.
   Referência: v. 17, n. 69, p. 139–169, abr./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

2023-01-29T01:00:02.000Z [ 9639889 ]