Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC)., Obrigações internacionais relacionadas à saúde dos presos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lamy, Marcelo

Título

Obrigações internacionais relacionadas à saúde dos presos

Data

2018

Ementa

Sumário:Conceito de saúde e de direito à saúde do preso -- População e serviço de saúde carcerária no Brasil -- Políticas públicas nacionais de saúde carcerária -- Tratados estruturantes das Regras de Mandela : Declaração Universal de Direitos Humanos. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes -- Comparação entre as regras internacionais e a normativa nacional.

Classificação (CDDir)

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch.
Descrição Física: 79 v.

   Referência: v. 17, n. 70, p. 175–200, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STJ