Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC)., Referências da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) para o problema da determinação da lei penal e o valor normativo da jurisprudência, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Referências da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) para o problema da determinação da lei penal e o valor normativo da jurisprudência

Data

2012

Classificação (CDDir)

341.14

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch.
Descrição Física: 79 v.

   Referência: v. 10, n. 47, p. 89–110, out./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STJ

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