Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre os efeitos criminais da Lei Maria da Penha à luz da análise econômica do direito
Data
2016
Ementa

Resumo:Analisa alguns dos efeitos criminais da Lei Maria da Penha à luz do conceito da Escola Law and Economics.

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 15, n. 60, p. 91–114, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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