Resumo:Estudo comparado da proposta de criação do juiz das garantias na legislação processual penal para a América Latina, Chile, Itália e Brasil.
Sumário:1. O sistema acusatório e o projeto -- A legislação estrangeira: Código modelo para a América Latina. Código de processo penal chileno. Código de Processo Penal italiano. Aspectos comuns da legislação referida -- Análise do projeto.