Tipo
Artigo de revista
Título
A punibilidade da fraude sexual à luz do direito penal alemão (§ 177 abs. 1 STGB)
Data
2019
Ementa

Sumário:Reforma do direito penal sexual de 2016 -- Não há punição lex lata -- A necessidade de pena lex ferenda.

Classificação (CDDir)
341.555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Referência: v. 18, n. 75, p. 107–125, out./nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

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